O GPA (Grupo Pão de Açúcar) conseguiu decisão liminar favorável no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para barrar a venda de cerca de 20% de ações que o Casino ainda detém na empresa.
A varejista informou, por meio de fato relevante nesta segunda-feira (20) que a decisão provisória da Justiça reconhece “o risco de esvaziamento do patrimônio do acionista Casino por meio da alienação de suas ações” e representa “passo importante na preservação dos direitos e garantias da companhia objeto do processo de arbitragem requerido em 6 de maio de 2025.”
Em maio de 2025, a gestão do GPA iniciou uma arbitragem contra o Casino, grupo varejista francês que é acionista da companhia brasileira desde 1999.
O GPA disse que o procedimento buscava “preservar os direitos e garantias da companhia” em processos de cobranças de diferenças no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) entre 2007 2013. O processo corre na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
Com a decisão na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, o grupo conseguiu travar a venda da participação por parte do Casino e acredita que, assim, conseguirá garantir um reembolso que poderá chegar a R$ 1 bilhão, segundo fontes ligadas ao processo na corte arbitral.
A medida deferida pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho impede que o Casino se desfaça de sua participação acionária na companhia, tanto em relação às ações que já foram vendidas, com interrupção de sua compensação financeira em bolsa de valores antes que sejam concretizadas; quanto às ações que ainda não foram vendidas ou liquidadas.
O juiz entendeu que há um risco de esvaziamento do patrimônio em posse do Casino por meio da tentativa de alienação das ações.
O Casino está em processo de recuperação judicial na França e tem tentado se desobrigar de compromissos relacionados ao GPA. A varejista brasileira, por sua vez, tem sustentado que as obrigações da francesa no Brasil permanecem válidas. O GPA alega que o Casino tem uma obrigação contratual de indenizá-lo por questões tributárias de anos passados.
RAIO-X | GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Fundação: 1959
Sede: São Paulo (SP)
Funcionários: 37 mil
Bandeiras: Pão de Açúcar Supermercados, Extra Mercado, Minuto Pão de Açúcar
Lojas: 728, em 11 estados e no Distrito Federal
Faturamento em 2025: R$ 20,6 bilhões
