O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (13 de maio), uma subvenção econômica à gasolina e ao diesel produzidos no país ou importados, por meio da Medida Provisória nº 1.358, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União. A medida visa amortecer os efeitos dos aumentos nos preços dos combustíveis decorrentes do conflito no Oriente Médio, que elevou a cotação do barril de petróleo Brent de menos de US$ 70 para mais de US$ 100 desde 28 de fevereiro.
O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis: R$ 0,89 por litro na gasolina, abrangendo PIS, Cofins e CIDE, enquanto o diesel teve suspensão de R$ 0,35 de PIS e Cofins em março. A subvenção inicia pela gasolina, que ainda não recebeu subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra, e se estenderá ao diesel após o fim da Medida Provisória nº 1.340, válida para abril e maio. A vigência inicial é de dois meses, contada da edição de ato ministerial que definirá os valores, e poderá ser prorrogada pelo Executivo Federal.
Durante coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o esforço para minimizar os impactos na economia nacional e preservar o crescimento, o emprego e a inclusão social. Ele enfatizou que o Brasil sofreu reduções menores do que outros países e apelou às distribuidoras e postos para acelerarem o repasse dos benefícios à população, invocando um espírito cívico em meio à instabilidade internacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou o mecanismo como uma espécie de ‘cashback’ tributário, devolvendo valores pagos pelos produtores e importadores para evitar repasses aos preços. Ele apontou que a estratégia segue a premissa de neutralidade fiscal, convertendo receitas adicionais de royalties e dividendos do petróleo em mitigação dos choques de preço, sem flexibilizar regras orçamentárias.
A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção por litro de gasolina e R$ 492 milhões para o diesel. Com uma subvenção de cerca de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina e manutenção da desoneração de R$ 0,35 no diesel a partir de junho, o impacto fiscal mensal fica em torno de R$ 3 bilhões, compensado pelas receitas extraordinárias do setor.
Essa é mais uma ação do governo para conter a alta dos combustíveis. Anteriormente, foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro para diesel importado e R$ 1,12 para o nacional, com 26 estados contribuindo R$ 0,60 por litro no importado. Além disso, destinou-se R$ 330 milhões à subvenção do GLP, equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha, e zeraram-se os impostos federais PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel.
Para evitar abusos, o governo ampliou poderes da ANP para fiscalizar e punir preços abusivos em postos, distribuidoras e agentes econômicos, e da ANTT para enforcing o piso mínimo de frete dos caminhoneiros. Uma força-tarefa envolvendo Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, ANP e polícias Federal e Rodoviária Federal já fiscalizou mais de 11 mil postos, distribuidoras e refinarias desde o início dos conflitos.
