O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas, assim que as propostas forem aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante audiência pública na comissão especial que analisa o tema, Boulos recomendou que o texto final das PECs 221/19 e 8/25 não preveja qualquer transição prolongada para a implantação das mudanças.
“Se eu fosse o relator, escreveria ‘sem qualquer transição’ ou, no máximo, uma transição de 30 ou 60 dias para que se possa criar o prazo de adaptação, como se tem em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala. Até porque esse debate já está sendo feito há mais de um ano e meio”, declarou o ministro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) alertou para tentativas de flexibilizar as propostas, como emendas que criem compensações para empregadores ou transições indefinidas. Boulos rebateu críticas de empresários, citando pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sebrae que contestam riscos de queda na produtividade. Ele também lembrou o sucesso da Islândia, que adota escala de quatro dias de trabalho por três de folga, e destacou a oportunidade histórica para o Brasil ajustar a jornada, permitindo mais tempo para qualificação profissional dos trabalhadores.
“É um momento histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez, na Constituição de 1988. Naquela época, não tinha nem internet. Hoje nós temos inteligência artificial, as tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo para os trabalhadores”, argumentou.
O vereador Rick Azevedo (Psol), fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), compartilhou sua experiência pessoal com a escala 6×1, criticando-a como “escravocrata” e destacando dificuldades para famílias e jovens. Representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apresentaram estudos ligando jornadas excessivas a doenças, mortes e pressão sobre a Previdência Social, além de apontar o crescimento da produtividade e lucros empresariais sem distribuição de renda.
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) criticou a falta de dados técnicos nas apresentações. A próxima audiência na comissão, marcada para segunda-feira (18), debaterá a perspectiva dos empregadores sobre as mudanças na jornada de trabalho.
