O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Ele afirmou que o fortalecimento das cidades é essencial para a prestação de serviços públicos e para o desenvolvimento do país.

Motta destacou medidas aprovadas pela Câmara voltadas ao apoio financeiro e administrativo dos municípios brasileiros. Segundo ele, a atuação do Legislativo tem buscado avançar em propostas que aliviem as contas das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento à população.

Entre as iniciativas citadas, está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social. O presidente da Câmara afirmou que a medida dá novo impulso à manutenção dos CRAS e CREAS e ajuda a garantir o atendimento a beneficiários do Bolsa Família e a pessoas em situação de acolhimento.

Motta também mencionou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. De acordo com ele, a medida busca reduzir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres municipais. “No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, disse.

Na área de segurança pública, o presidente da Câmara ressaltou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que permite investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. Ele também citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior do país.

“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, afirmou.

Durante o discurso, Motta destacou ainda ações voltadas à saúde e à mobilidade urbana. Na saúde, mencionou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, aprovado pela Câmara, que prevê a utilização de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios brasileiros. Já na mobilidade urbana, citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.

Ele também defendeu as emendas parlamentares como mecanismo de aproximação entre o Orçamento da União e as demandas locais. Segundo Motta, os recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações consideradas prioritárias pelos gestores municipais e parlamentares que atuam em contato direto com a população.