27/02/2024

A Procuradoria-Geral da República solicita o afastamento do governador do Acre devido a suspeitas de corrupção.

Mardilson Gomes/SEE/governo do Acre

O governador é alvo de suspeitas de envolvimento em um grupo criminoso que causou um prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos; um total de 13 pessoas foram denunciadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sob suspeita de participação em uma organização criminosa que resultou em um prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos, e solicitou seu afastamento. O pedido é para que Cameli seja desvinculado do cargo durante o curso da instrução criminal.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico encaminhou a denúncia na terça-feira (28/11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é competente para julgar questões envolvendo governadores. Um total de 13 pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Entre os denunciados, estão dois irmãos do governador, além de servidores públicos. Segundo as investigações, o esquema teve início em 2019, envolvendo uma fraude licitatória que resultou na contratação da empresa Murano Construções por R$ 18 milhões em recursos públicos para obras de engenharia. A Murano subcontratou outras empresas, incluindo uma associada a um dos irmãos do governador, que teriam pago propina de mais de R$ 6,1 milhões a Cameli.

Conforme apurado, os valores eram repassados ao governador por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em São Paulo e de um carro de luxo. Embora a denúncia aborde apenas esse contrato, há suspeitas de que o esquema tenha se prolongado, identificando-se outros oito contratos com irregularidades e uma estimativa de prejuízo de até R$ 150 milhões.

A Murano foi contratada através do mecanismo de “adesão à ata”, no qual um órgão contrata uma empresa aproveitando uma licitação realizada por outra instituição pública. Neste caso, a licitação foi conduzida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres. A empresa venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata, contratando a Murano para obras rodoviárias.

A denúncia destaca que aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a um objeto totalmente alheio ao contratado, caracterizando um desvirtuamento do princípio da isonomia. Análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) incluídas na denúncia indicam suspeitas de sobrepreço de R$ 8,8 milhões e de superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) requer que o governador responda por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de pleitear o bloqueio de bens dos denunciados no valor de R$ 12 milhões.

A Murano declarou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia e, portanto, não pode se manifestar. Em resposta, a defesa do governador criticou o pedido de afastamento feito pela PGR, classificando-o como arbitrário e absurdo. Alega que não há fatos novos que justifiquem o pedido e destaca que a investigação é ilegal, decorrendo de uma devassa realizada pela Polícia Federal sem competência para investigar o governador.

A defesa argumenta que a investigação resultou na quebra do sigilo de uma criança de sete anos, filho do governador, e que não há ilegalidade atribuível a Gladson Cameli. Afirma que todas as obras foram executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu o governador no primeiro turno. O governador confia no Poder Judiciário e fará sua defesa, acreditando que o pedido será indeferido.

Tribuna Livre, com informações da subprocuradoria-geral da República

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