24/04/2024

A reforma tributária é promulgada após três décadas de debates.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A solenidade do Congresso Nacional teve a participação dos representantes dos Três Poderes.

Com a presença dos representantes dos Três Poderes, a reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira (20/12). Apesar do clima de comemoração, houve debates no plenário da Câmara dos Deputados, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado e aplaudido simultaneamente.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, enfatizou que a medida representa uma “conquista” do Legislativo e do povo brasileiro. Ele destacou que esse dia será lembrado como um marco histórico e um ponto de virada para o Brasil.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, agradeceu por a promulgação ter ocorrido no plenário da Casa Baixa, algo incomum. Ele pediu que a sessão terminasse com o “maior respeito possível”, respondendo aos desentendimentos.

Lira enfatizou que a reforma tributária foi fruto de uma “intensa negociação política” desde que assumiu a presidência da Câmara. Ele afirmou que o Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente e justo, sendo a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional no regime democrático.

Durante a execução do hino nacional, ocorreram discussões entre alguns deputados. A solenidade contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O novo sistema resulta na transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir os tributos federais, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em lugar dos tributos estadual e municipal. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS) para taxar produtos prejudiciais à saúde.

Entre outras mudanças, destaca-se a cobrança do tributo apenas no estado destino, ou seja, onde o produto for adquirido. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida posteriormente por lei complementar.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB na terça-feira (19), indicando maior estabilidade para o cenário de risco a curto prazo. A S&P destacou a aprovação da Reforma Tributária como um fator positivo, mas mencionou a insegurança fiscal e adotou um tom cauteloso em relação ao futuro.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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