22/04/2024

Indulto Natalino: Lula planeja excluir detentos condenados após 8 de janeiro do decreto.

O indulto de Natal deste ano, que deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final da semana, exclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em 2022, Jair Bolsonaro enfrentou críticas ao conceder indultos a policiais militares considerados responsáveis pelo massacre do Carandiru.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na noite de segunda-feira (18/12), conforme noticiado..

O indulto também não abrangerá os condenados por envolvimento em facções criminosas, assim como por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, e redução à condição análoga à escravidão.

O Ministério Público considera o indulto de Natal inconstitucional e encaminhará a questão à Procuradoria-Geral da República.

O indulto natalino, uma espécie de perdão concedido pelo presidente da República a pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, tem o poder de extinguir, diminuir ou substituir a pena de indivíduos privados da liberdade.

Vale ressaltar que em 2022, Jair Bolsonaro recebeu críticas por conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru.

O Portal busca contato com o governo para obter mais detalhes sobre essa decisão.

Tribuna Livre, com informações do UOL

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