A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (30) medida que eleva o preço-teto do programa de subvenção ao diesel importado, criado pelo governo em março para enfrentar os efeitos da escalada do petróleo após a guerra no Irã.
A medida atende a pedidos do mercado e deve atrair mais empresas ao programa de subvenção. Por outro lado, terá impacto no preço final do diesel, já que importadores poderão vender o produto a um preço maior às distribuidoras.
Considerando o cenário atual, a alta pode chegar a R$ 0,40 por litro em relação à fórmula original para o cálculo do teto. Mas o valor vai variar durante o tempo, de acordo com a evolução das cotações internacionais. Os novos preços ainda não foram divulgados.
A subvenção é paga a empresas que comprovarem vendas com preços abaixo de um teto estipulado pela ANP. Chamado de preço de comercialização, esse teto equivale a uma estimativa do custo de importação (preço de referência) menos o valor da subvenção, hoje em R$ 1,52 por litro.
Quando definiu o preço de referência, a ANP considerou o preço do diesel nos Estados Unidos e na Rússia, que é parte importante das importações brasileiras. Mas, por razões de governança, diversas empresas brasileiras, incluindo a Petrobras, não podem negociar com a Rússia.
As companhias alegam ainda que, ao considerar o barato diesel russo como uma das referências, o teto para a subvenção fica abaixo do valor viável para a importação do combustível de outras regiões, incluindo os Estados Unidos, segundo maior fornecedor para o país.
Afirmam também ainda que a fórmula da ANP computava duas vezes o desconto sobre o diesel russo (R$ 0,20 cada vez, no cenário atual), o que comprimia ainda mais as margens de quem se dispusesse a vender pelo preço de comercialização do programa de subvenção.
“Como consequência, a política pública deixa de atingir plenamente seu objetivo, que é ampliar o acesso à subvenção a todos os importadores, independentemente da origem do produto, e, assim, incentivar o aumento da oferta no país”, escreveu o Sindicom, que representa as distribuidoras.
De fato, a adesão neste início de programa ficou aquém do esperado. Grandes distribuidoras como Ipiranga e Raízen seguem de fora. A Vibra, maior do país, decidiu aderir cerca de um mês após a criação do programa.
“A fórmula atual faz com que o preço de referência tenha um desconto que afasta a possibilidade de importantes agentes importarem diesel para o Brasil. E não é o que se quer”, afirmou na reunião desta quinta (29) o diretor da ANP Daniel Maia, que relatou o processo.
A proposta de retirar o desconto do diesel russo do cálculo do preço de referência foi aprovada por unanimidade na diretoria da ANP.
“A ANP não está, com isso, impedindo a importação de diesel russo embargado ou não embargado”, completou Maia. “Isso possibilita que qualquer agente atinja a comercialização com o diesel do Golfo [do México] e também com diesel russo não embargado [que é mais caro]”, completou Maia.
O diesel russo ganhou espaço na oferta brasileira após o início da guerra na Ucrânia. Vendido com elevados descontos a compradores dispostos a burlar as sanções internacionais impostas a Moscou, desbancou o produto americano na preferência de importadores independentes brasileiros.
Mas não é comprado por empresas com negócios nos Estados Unidos ou ações em Bolsa de Valores, como a Petrobras e as grandes distribuidoras de combustíveis do país.
O programa de subvenção ao diesel é parte de esforço do governo para evitar que os efeitos da guerra impactem o bolso do consumidor brasileiro. Logo após o início do conflito, o preço do diesel disparou nos postos, chegando a subir cerca de 24% até o pico de R$ 7,58 por litro há duas semanas.
Depois, o preço médio do produto caiu R$ 0,20 por litro, acompanhando acomodação das cotações internacionais. O cenário, porém, é novamente de alta, com o petróleo Brent batendo US$ 115 por barril (R$ 597) diante das dificuldades por um acordo de paz.
