22/04/2024

Barroso, em resposta às ações do Congresso: “Não é o momento adequado para interferir no STF”

Ministro disse que "nenhum tema é tabu", mas que não vê "razão" em discussão agora - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

A afirmação foi feita durante as conversas no Congresso sobre a possibilidade de mandatos com prazo determinado para os ministros do Supremo e a intervenção dos parlamentares em decisões do tribunal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (4/10) que não vê motivo para alterações na composição e funcionamento da Corte. Sua declaração ocorre em meio a discussões no Congresso sobre a possível implementação de mandatos com prazos definidos para os magistrados do Supremo.

Barroso enfatizou que “nenhum assunto é intocável”, mas que, no momento, não considera apropriado fazer modificações no STF. Ele ressaltou que o Congresso tem autonomia para debater questões relevantes, mas, no caso de alterações no Supremo, a Corte também deve participar do diálogo.

“Acredito que o palco para debater questões nacionais é o Congresso. Portanto, vejo com naturalidade o debate em andamento. No entanto, o Supremo também deve fazer parte desse diálogo. Pessoalmente, penso que o STF talvez seja uma das instituições que mais tenha contribuído para a preservação da democracia no Brasil, e não é o momento de alterar sua estrutura”, afirmou Barroso a jornalistas.

Nas últimas semanas, parlamentares têm colocado em discussão propostas que visam estabelecer mandatos com prazos determinados para os ministros do Supremo, modificar as regras para decisões individuais e conceder aos legisladores o poder de revisar determinações do STF. Essas ações surgiram após a Corte proferir decisões consideradas polêmicas, como a descriminalização do uso pessoal de maconha, o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação e a rejeição da tese do marco temporal para terras indígenas.

Barroso também mencionou que o Supremo desempenhou um papel significativo no enfrentamento da pandemia de COVID-19 e na defesa da democracia. Portanto, ele argumentou que, considerando o bom funcionamento da instituição, não vê motivo para alterações em sua composição ou funcionamento.

O ministro também comentou sobre a proposta de fixar mandatos de 8 ou 11 anos para os ministros do STF, destacando que essa ideia não lhe agrada. Ele mencionou que, na França, o mandato é de 12 anos, enquanto nos Estados Unidos a situação é semelhante à do Brasil. Barroso argumentou que ambos os modelos têm vantagens e desvantagens e que não vê com simpatia a vontade de discutir esse tema dadas as especificidades do modelo brasileiro.

Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil

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