16/09/2025

Barroso recebe ligação da CNBB e diz: “Não estamos legalizando droga”

Presidente do STF Luís Roberto Barroso / Reprodução

O presidente do STF esclareceu durante julgamento da descriminalização do porte de maconha, que não a Corte não está legalizando drogas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou, no início da sessão desta quinta-feira (20/6), ter recebido a ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, preocupado com o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para usuários. Na ligação, segundo relatou Barroso, dom Jaime se mostrou preocupado com uma possível legalização das drogas.

Logo no preâmbulo, Barroso abriu espaço para explicar o que está sendo analisado na Corte. O presidente do STF disse acreditar que dom Jaime foi vítima de fake news. “O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso.

Ele prosseguiu: “A única diferença de se tratar como um ato administrativo é tratar o porte com uma pena de prestação de serviços à comunidade. O usuário pode precisar de tratamento, não de uma pena de natureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um ato de natureza administrativa, não penal, se a Corte decidir descriminalizar, o que ainda não está decidido”.

Além disso, Barroso explicou que a segunda questão deliberada é sobre qual a quantidade de maconha que diferencia o usuário de traficante. “Nossa intenção é criar um critério objetivo. O que acontece é que a mesma quantindade de drogas nos bairros mais elegantes da comunidade brasileira é tratada como usuário e, nas comunidades mais pobres, como tráfico. Queremos evitar a desigualdade entre ricos e pobres, brancos e negros. Ninguém está legalizando drogas. É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.

Julgamento

O STF analisa nesta quinta-feira (20/6) ação que trata da descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659 começou por volta de 15h.

A apreciação do caso foi suspensa em 6 de março, quando o placar era de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em seus votos, os ministros tentam chegar a um consenso acerca da definição da quantidade que vai diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

As propostas variaram, até o momento, entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi paralisado, devido ao pedido de vista de Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandre de Moraes, que fixavam o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico.

Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

Deixe um comentário

Leia também
POL
Nikolas Ferreira e Whindersson Nunes trocam ataques após morte de Charlie Kirk
Relator da CPMI critica ausência do "Careca do INSS" em depoimento
Relator da CPMI critica ausência do "Careca do INSS" em depoimento
Bolsonaro pede ao STF autorização para visita de relator da anistia
Bolsonaro pede ao STF autorização para visita de relator da anistia
Bolsonaro será julgado por racismo pelo TRF-4 nesta terça-feira
Bolsonaro será julgado por racismo pelo TRF-4 nesta terça-feira
Deputado dos EUA diz que apoiadores de Moraes serão “punidos”
Deputado dos EUA diz que apoiadores de Moraes serão “punidos”.
Direita vai focar em anistia e CPMI da ‘Vaza Toga’ para tentar salvar Bolsonaro após condenação
Direita vai focar em anistia e CPMI da ‘Vaza Toga’ para tentar salvar Bolsonaro após condenação
'Pacificação' vira lema da direita em busca do apoio bolsonarista
'Pacificação' vira lema da direita em busca do apoio bolsonarista
Deputado do PT que acusou Fux de ter “bandido de estimação” foi condenado por improbidade
Deputado do PT que acusou Fux de ter “bandido de estimação” foi condenado por improbidade
Motta indica a aliados que Câmara vai cumprir decisão do STF e cassar mandato de Ramagem
Motta indica a aliados que Câmara vai cumprir decisão do STF e cassar mandato de Ramagem
Líder do PL se reúne com presidentes de União e PP após condenação de Bolsonaro para tratar de anistia
Líder do PL se reúne com presidentes de União e PP após condenação de Bolsonaro para tratar de anistia
Corte militar vai se manifestar sobre perda de patente de Bolsonaro e STF ainda pode julgá-lo por coação
Corte militar vai se manifestar sobre perda de patente de Bolsonaro e STF ainda pode julgá-lo por coação
'Stefa 5%' : entenda como cadernos apreendidos pela PF incriminaram o 'Careca do INSS'
'Stefa 5%' : entenda como cadernos apreendidos pela PF incriminaram o 'Careca do INSS'

Relator da CPMI critica ausência do “Careca do INSS” em depoimento

Deputado Alfredo Gaspar afirma que comissão seguirá com apurações apesar da ausência de investigado central no esquema O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o cancelamento da oitiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.