O relator do novo marco fiscal quer que Fundo Constitucional permaneça no limite de gastos do novo marco fiscal
O deputado disse, porém, que irá aguardar o posicionamento dos líderes da Câmara, em reunião marcada para esta terça-feira (1º/8) na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Eu defenderei meu relatório, mas, se o Colégio de Líderes quiser se posicionar politicamente e for consenso, aí ficarei sensibilizado.”
Uma das alterações realizadas pelo Senado foi, justamente, a retirada do FCDF, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação do limite de gastos do governo federal.
O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação.
Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
Enquanto o Governo do DF aponta que a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, Cajado diz que, na verdade, haverá aumento no fundo e previsibilidade para as despesas.
Cajado afirma que, com base em dados recentes do governo federal, o FCDF ganharia apenas R$ 200 milhões a mais em 2024, se mantido o cálculo atual de reajuste do fundo. Porém, com a mudança proposta por ele, o aumento seria de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o deputado.
Já políticos do DF alegam que a alteração, embora crie previsibilidade ao FCDF, impede aumento maior do fundo, como ocorreu nos últimos anos. Em 2023, o fundo teve reajuste de 41,09% e chegou a R$ 22,9 bilhões.
Entenda
É dever da União, conforme estabeleceu a Constituição Federal de 1988, organizar e manter as polícias Civil, Militar e Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos.
Mas o Congresso aprovou a criação do Fundo Constitucional do DF somente em 2002, 14 anos após a Constituição Federal. É por meio do FCDF que a União paga a segurança pública da capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações, e custeia parte da saúde e da educação da região.
O Fundo Constitucional tem R$ 22,9 bilhões em 2023. Esse dinheiro representa 41% de todo o Orçamento da capital do país para o ano, de R$ 55,93 bilhões.
O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai defender o relatório com a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos.
