24/02/2024

Cajado sobre teto do FCDF: “Defenderei meu relatório, mas ficarei sensibilizado se houver consenso”

O relator do novo marco fiscal quer que Fundo Constitucional permaneça no limite de gastos do novo marco fiscal

O deputado disse, porém, que irá aguardar o posicionamento dos líderes da Câmara, em reunião marcada para esta terça-feira (1º/8) na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Eu defenderei meu relatório, mas, se o Colégio de Líderes quiser se posicionar politicamente e for consenso, aí ficarei sensibilizado.”

Uma das alterações realizadas pelo Senado foi, justamente, a retirada do FCDF, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação do limite de gastos do governo federal.

O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação.

Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

Enquanto o Governo do DF aponta que a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, Cajado diz que, na verdade, haverá aumento no fundo e previsibilidade para as despesas.

Cajado afirma que, com base em dados recentes do governo federal, o FCDF ganharia apenas R$ 200 milhões a mais em 2024, se mantido o cálculo atual de reajuste do fundo. Porém, com a mudança proposta por ele, o aumento seria de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o deputado.

Já políticos do DF alegam que a alteração, embora crie previsibilidade ao FCDF, impede aumento maior do fundo, como ocorreu nos últimos anos. Em 2023, o fundo teve reajuste de 41,09% e chegou a R$ 22,9 bilhões.

Entenda

É dever da União, conforme estabeleceu a Constituição Federal de 1988, organizar e manter as polícias Civil, Militar e Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos.

Mas o Congresso aprovou a criação do Fundo Constitucional do DF somente em 2002, 14 anos após a Constituição Federal. É por meio do FCDF que a União paga a segurança pública da capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações, e custeia parte da saúde e da educação da região.

O Fundo Constitucional tem R$ 22,9 bilhões em 2023. Esse dinheiro representa 41% de todo o Orçamento da capital do país para o ano, de R$ 55,93 bilhões.

O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai defender o relatório com a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) anuncia um novo recorde anual de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
O Inmet anuncia um novo recorde de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
DF3
Programa de microcrédito do governo gerou quase mil empregos em 2023
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia

Tendas de hidratação contam com apoio do programa Jovem Candango

Adolescentes são responsáveis pela coleta de dados da população para preenchimento de formulários; ao todo, serão remanejados 600 colaboradores, conforme a demanda dos espaços Desde quinta-feira (22), as tendas de hidratação de pacientes com dengue espalhadas pelo Distrito Federal contam com a atuação dos participantes do Jovem Candango. Os adolescentes

Leia mais...

Portaria estabelece procedimentos para regularização fundiária em APMs

Publicação estabelece procedimentos no DF sobre Áreas de Proteção de Mananciais e é um importante instrumento para a preservação das águas e da biodiversidade do Cerrado Nesta sexta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria Conjunta nº 2/2024, que estabelece procedimentos de análise técnica para regularização fundiária

Leia mais...

Varjão recebe Dia D de combate à dengue neste sábado (24)

Entre os serviços ofertados estão testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis, atendimentos em casos de dengue e vacinação Neste sábado (24) é a vez do Varjão receber o Dia D de combate à dengue. A 7ª edição começa às 9h, na Quadra 2, Conjunto E, Lote 2 da região administrativa.

Leia mais...

Ações de combate à dengue intensificadas no Plano Piloto

Trabalho está sendo realizado diariamente na região com limpeza, retirada de entulhos e capina, além da aplicação de inseticida. Cerca de 50 toneladas de inservíveis são retiradas por dia na região O Governo do Distrital Federal (GDF), por meio da Administração do Plano Piloto, têm intensificado as ações de combate

Leia mais...

Campanha aponta sinais de alerta que antecedem o feminicídio

Material divulgado pela Secretaria da Mulher destaca a importância de estar atenta aos sinais que antecedem crimes violentos cometidos por parceiros, que podem ir desde manipulação até agressões verbais e físicas A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. O dado alarmante consta da plataforma Violência

Leia mais...

DF terá mais R$ 4 bilhões disponíveis para investimentos

Cenário positivo foi apresentado pelo governador Ibaneis Rocha ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Valor pode chegar a R$ 6 bilhões com financiamentos e mudança da nota de crédito da capital da letra C para A O bom cenário econômico do Distrito Federal foi apresentado ao Grupo de Líderes Empresariais

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.