TRÂNSITO

Projeto aprovado pela Câmara autoriza uso dos equipamentos em situações de risco e agora aguarda decisão do prefeito Sandro Mabel

Os agentes de trânsito de Goiânia podem passar a utilizar armas de choque e spray de pimenta durante o trabalho de fiscalização nas ruas da capital. A autorização foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal na quinta-feira (28) e depende agora da sanção do prefeito Sandro Mabel (UB) para entrar em vigor.

A medida permite que servidores da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) utilizem os chamados instrumentos de menor potencial ofensivo em situações de autodefesa ou para proteger terceiros diante de ameaças e agressões durante abordagens.

A proposta foi apresentada pelo vereador Sanches da Federal (PP) e surgiu em meio ao aumento de casos de conflitos envolvendo agentes de trânsito e motoristas durante operações de fiscalização. Segundo a justificativa do projeto, os profissionais têm enfrentado episódios de intimidação, ameaças e até agressões físicas enquanto exercem suas funções nas vias da capital.

Embora os agentes tenham atribuições administrativas relacionadas à organização e fiscalização do trânsito, o autor da proposta argumenta que, em diversas situações, eles acabam expostos a confrontos diretos com condutores insatisfeitos com autuações ou intervenções realizadas durante o trabalho.

Caso a nova regra seja sancionada, o uso dos equipamentos não será liberado automaticamente. O texto estabelece que os agentes passem por treinamento específico e avaliações psicológicas antes de receber autorização para portar os dispositivos.

Uso indevido

Toda vez que uma arma de choque ou spray de pimenta for utilizado durante uma ocorrência, será obrigatório o registro de um relatório detalhando as circunstâncias da ação. A proposta também prevê punições para casos de uso inadequado dos equipamentos. Dependendo da situação, o servidor poderá responder administrativamente, na esfera civil e até criminalmente.