A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia. O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O debate foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que defende a aprovação da proposta como uma resposta à cultura de ódio e discriminação contra as mulheres. Segundo ela, também é necessário fortalecer medidas de combate à violência digital e à disseminação de conteúdos misóginos em fóruns e redes sociais.

Durante a audiência, participantes pediram que o projeto seja votado no Plenário da Câmara antes das eleições e antes do recesso parlamentar de julho. A expectativa é de votação nesse período, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a aprovação do projeto é fundamental para enfrentar a violência de gênero. Para ela, o que está em jogo não é apenas a proteção das mulheres, mas também o modelo civilizatório do país.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que o Estado tem o dever constitucional de proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação, mas afirmou que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de direitos.

Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Luizianne Lins também lembrou que a legislação de proteção às mulheres no Brasil é recente e defendeu mobilização para que a lei, se aprovada, seja efetivamente cumprida.

Já aprovado no Senado, o PL 896/23 está em análise na Câmara dos Deputados.