21/06/2024

Câmara pautará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou urgência na votação de texto. Dessa forma, se aprovado, o projeto irá à votação em plenário, sem passar por comissões temáticas

Um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara, em caráter de urgência, após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Isso significa que, se aprovada, a ideia de equiparar as práticas do aborto com um homicídio será discutida em plenário, sem passar por comissões temáticas do legislativo.

Entre as comissões temáticas que o texto deveria passar estão a de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica

Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. Já a votação da urgência ocorrerá na quarta-feira (5/6). “A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

O que diz o texto

O texto que prevê a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque.

O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei. Caso o projeto da Bancada Evangélica vire lei, o crime terá a mesma pena de um homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara.

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