O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, para adiar o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel. Ele e a ex-mulher, Monique Medeiros (mãe de Henry), são acusados pelo homicídio qualificado da criança.
Decisão da 2ª Vara Criminal da Capital negou a solicitação da defesa do ex-vereador para refazer perícias e reexaminar aparelhos apreendidos. Segundo o TJRJ, os advogados pediam acesso integral ao material digital, novas análises em celulares e computadores e a habilitação de um assistente técnico para revisar os dados.
Juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o conteúdo extraído dos equipamentos já tinha sido entregue às partes antes de uma sessão do júri marcada anteriormente. “Indefiro integralmente os pedidos formulados pela defesa de Jairo Souza Santos Junior. Por ocasião da abertura dos trabalhos, naquela oportunidade, a argumentação da defesa para requerer o adiamento do ato -e, posteriormente, abandonar o plenário- se restringiu ao conteúdo do notebook pertencente ao assistente da acusação e do aparelho celular Xiaomi, ambas as questões igualmente já superadas”, escreveu.
Magistrada também disse que o adiamento de sessão não pode ser usado para reabrir a fase de instrução do processo. “O inusitado pedido para que seja franqueado acesso direto aos equipamentos pela defesa não encontra amparo legal, tampouco a habilitação de assistente técnico, neste momento processual, surge aceitável, já que ultrapassadas há muito todas as fases de diligências”, afirmou Louro.
“O adiamento da sessão não pode servir para reabertura da instrução, como parece pretender a defesa, pelo que os pedidos formulados, a esta altura, só podem ter por objetivo anunciar estratégia a fim de provocar nova redesignação do julgamento marcado para 25 de maio”, disse a juíza Elizabeth Machado Louro, em decisão.
Julgamento do caso foi interrompido em março após a defesa de Jairinho deixar o plenário do II Tribunal do Júri. A saída ocorreu depois de terem sido negados pedidos semelhantes aos analisados agora, segundo o TJRJ.
Julgamento do caso começou em março, mas sem conclusão. Os advogados de Jairinho disseram que não tiveram acesso a todas as provas do processo e abandonaram o júri. A saída ocorreu depois de terem sido negados pedidos semelhantes aos analisados agora, segundo o TJRJ.
Processo apura a morte do menino Henry Borel. Com a nova decisão, a Justiça rejeita a tentativa de ampliar o acesso aos equipamentos e mantém o julgamento marcado para 25 de maio.
Advogado de Jairinho disse ao UOL que o pedido tinha como objetivo apenas acessar o conteúdo integral do notebook de Leniel Borel, pai de Henry. Segundo o defensor Rodrigo Faucz, o material não foi disponibilizado. “É um absurdo que ainda tentem escolher os materiais a que podemos ter acesso, violando diversos princípios de um processo penal justo e democrático”, concluiu.
A professora Monique Medeiros e o ex-vereador Dr. Jairinho, que era padrasto de Henry, respondem pelo assassinato do garoto. Eles alegam que Henry caiu da cama, mas a perícia indicou que ele foi vítima de agressões. O caso aconteceu na Barra da Tijuca, no Rio, em 8 de março de 2021.
Casal foi preso no mês seguinte à morte do menino. Monique chegou a deixar a cadeia em 2022, após decisão do STJ, mas voltou a ser presa em 2023 por determinação do STF. Ela chegou a ser novamente solta em março deste ano, porém, retornou ao presídio em abril após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Henry passou o fim de semana com o pai e voltou para a casa da mãe na noite de 7 de março. Leniel deixou o filho por volta das 19h no condomínio onde morava o casal, na Barra da Tijuca.
Na madrugada de 8 de março, Monique e Jairinho levaram Henry ao Hospital Barra D’Or. Eles relataram à equipe médica que a criança estava com dificuldade para respirar. O pai foi avisado e se dirigiu à unidade, onde encontrou médicos tentando reanimar o menino.
Médicos disseram que Henry chegou ao hospital já sem vida, e a necropsia apontou múltiplas lesões. O laudo descreveu 23 lesões e indicou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática, além de outros achados como hematomas, trauma no pulmão e contusão no rim.
Primeira versão apresentada por Monique e Jairinho à polícia foi de que Henry teria sido encontrado caído no quarto. Em depoimento, eles disseram que deixaram a criança no quarto e foram ver TV; depois, mudaram para outro quarto por causa do barulho e, por volta das 3h30, Monique disse que encontrou o filho no chão, desacordado e gelado. Monique afirmou que acreditava que o menino poderia ter caído da cama, mas a perícia apontou sinais de ação violenta.
Jairinho é acusado de homicídio duplamente qualificado por meio cruel. Segundo o Ministério Público, houve dolo eventual, com o ex-vereador assumindo o risco de matar a vítima; a defesa nega.
Monique é acusada de homicídio por omissão de socorro e de homicídio qualificado na forma omissiva. Para o Ministério Público, ela não teria agido para impedir as agressões contra o filho; a defesa nega e diz esperar que o júri reconheça a inocência dela.
