Emenda acatada pelo plenário da CLDF limitou o índice de
correção dos impostos a 5,97% do valor lançado no exercício de 2022. O GDF
tinha proposto reajuste de 7,19%
Deputado
distrital Agaciel Maia (PL) discursa durante aprovação de reajuste do IPVA e
IPTU de 2023 na CLDF – (crédito: Reprodução/CLDF)
Em primeiro
turno, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na noite
desta terça-feira (13/12), um reajuste de 5,97% do valor de correção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedades de Veículos
Automotores (IPVA) para o ano que vem. O GDF tinha proposto índice de 7,19%
para o Projeto de Lei (PL) nº 3.023 de 2022, mas 19 parlamentares votaram
contra e decidiram por reduzir a taxa.
O Bloco
Democracia e Resistência (PT/PSoL) apresentou a emenda que limita o IPTU ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a
novembro de 2022, com índice de 5,97% no fim das contas do contribuinte. Esse
percentual deverá ser aplicado desde que mantidas inalteradas as
características físicas e jurídicas do imóvel.
Segundo o
relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), o impacto da redução da
correção do IPTU será de R$ 255 milhões. O distrital ponderou que isso vai
obrigar o governo a avaliar onde irá cortar despesas, mas, por outro lado, a
medida também poderá evitar o aumento da inadimplência. “Terá muito mais
efetividade na receita. Não adianta a gente elevar o valor do IPVA e IPTU
substancialmente além dos índices que a população teve, seja comerciante,
servidor público ou de qualquer categoria”, avalia o presidente da comissão.
Sobre a redução
também no IPVA, Maia explicou a mudança em cima da redução na tabela Fipe —
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) —, de 5%. “Sabemos que o
parâmetro da Fip não é mais de mercado. Houve uma estagnação da produção de
automóveis novos e os usados subiram substancialmente. Vai ser bom para os
vendedores, que geram emprego, porque tendo um IPVA menor, vão vender mais, e
vai ser bom para a população, que vai pagar menos”, analisa.
Para o deputado
Chico Vigilante (PT), a redução do índice de correção é uma forma de se fazer
justiça social. “Eu não conheço nenhuma categoria de trabalhador que tenha tido
aumento acima da inflação, a maioria sequer teve aumento”, declarou em
plenário.
Exigência de
reajuste no salário mínimo
O projeto foi
aprovado, mas teve dois votos contrários, da deputada Júlia Lucy (União Brasil)
e do deputado Professor Reginaldo Veras (PV). Ambos argumentaram que o imposto
não deveria ter qualquer aumento. O parlamentar almeja que as correções sejam
feitas também para o salário mínimo dos trabalhadores com carteira assinada.
“Qual foi o percentual de correção do salário mínimo? Abaixo dos índices
inflacionários. O que está se discutindo é a perda de receita do governo.
Ninguém discute a perda de receita do trabalhador”, contrapôs o parlamentar.
Júlia Lucy, por
sua vez, exige que o GDF consiga equilibrar as contas por meio de uma gestão
mais eficiente, revendo contratos e cortando despesas onde é possível.
“Jogar (os impostos) na conta da população não é o suficiente. Estamos em
um período complicado, com endividamento alto na sociedade”, opina a
deputada do União Brasil. Em dezembro de 2021, o reajuste dos dois impostos foi
aprovado em segundo turno com índice de 10,42%. A taxa ficou abaixo dos 22%
previstos inicialmente pelo GDF.
A parlamentar
cita que cumpre um mandato pautado contra aumentos de impostos durantes os
últimos quatros anos. “Atravessamos recentemente um período de pandemia
que devastou milhares de empregos. Não é justo que o trabalhador arque com mais
tributos, neste momento”, finaliza Lucy.
