Aprovado no Senado, projeto de autoria da senadora Damares Alves prevê punições mais duras para condenados que cometem crimes durante benefícios
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/7), o projeto de lei que aumenta as penas dos condenados que cometeram crimes durante saídas temporárias, liberdade condicional ou prisão domiciliar. O PL 476/2023 é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Damares justifica a aprovação do projeto como sendo o melhor caminho para acabar completamente com o benefício da saída temporária. De acordo com a senadora, a população está vulnerável com os reincidentes. “Estamos fechando o cerco contra os bandidos ao trazer a possibilidade de aumentar a pena. Não vai ter mais condição de ficar cometendo crime e não ter a pena aumentada”, diz.
O projeto altera o artigo 61 do Código Penal, assim, quando for calcular a pena do condenado, o juiz deverá impor uma punição mais severa se o crime tiver sido cometido durante algum dos benefícios, como saída temporária e liberdade condicional.
Durante a comissão, o senador Jorge Seif (Pl-SC) manifestou apoio ao texto e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo veto no projeto que restringe as saídas temporárias. “É um governo que quer humanizar os pequenos crimes. Esse projeto é importante para um povo que está se sentindo inseguro”, diz.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo e, então, segue para a Câmara dos Deputados.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
