Conselho Nacional de Política Fazendária deu sinal verde para o Programa de Refinanciamento de Dívidas que irá beneficiar empresas e pessoa física
Em reunião oficial hoje, presidida pelo chefe do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a autorização para que o Governo do Distrito Federal realize o Refis 2023. Com o sinal verde, o governador Ibaneis Rocha vai nos próximos dias enviar projeto de lei à Câmara Legislativa. Os deputados distritais também precisam aprovar a medida.
Poderão ser renegociadas dívidas geradas até dezembro de 2022, pela proposta do GDF. O último Refis foi em 2021 e abrangeu apenas pendências financeiras até 2018. Neste, foram renegociados um montante de R$ 4 bilhões. Ainda não há estimativa do valor que poderá ser recolhido aos cofres do GDF com a nova edição do programa.
“O Governo do Distrito Federal tem empenhado esforços para reduzir o grau de endividamento no âmbito fiscal, principalmente para reduzir os impactos negativos decorrentes do cenário econômico vivenciado durante a pandemia Covid-19. O governador Ibaneis Rocha está sensível a essa questão e decidiu fazer”, explicou ao blog, o secretário-adjunto de Fazenda do DF, Marcelo Alvim. Foi ele que teve a missão de participar da reunião e convencer o Confaz a aprovar por unanimidade a proposta.
A reunião do Confaz foi em Sergipe, na manhã se hoje. Em pauta extra, foi analisado pelo colegiado o pedido proposto pelo GDF. O Conselho trata especificamente de renegociação de ICMS, o que atinge as empresas. Mas o governador vai incluir no projeto o benefício para pessoa física. Então, dívidas como IPTU também poderão ser renegociadas.
Os deputados distritais também precisam aprovar a medida.
