Uma auditoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) apontou “profunda desigualdade de qualidade” na educação infantil ofertada pelas creches municipais diretas e conveniadas de São Paulo. O tribunal cobrou explicações e um plano de ações do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O modelo de creches conveniadas foi uma das apostas da prefeitura de São Paulo nos anos 2010 para acabar com a fila de espera por vaga entre crianças de 0 a 3 anos. O argumento era de que o sistema permitia expansão mais rápida de vagas e mais barata, mas que depois elas seriam substituídas por unidades administradas diretamente pelo município.

Apesar da promessa de substituição, a expansão desse modelo segue ocorrendo na cidade mesmo com a diminuição da fila de espera por vaga. Segundo a auditoria, 84% dos cerca de 50 mil alunos de 0 a 3 anos do município estão matriculados em creches conveniadas.

A fiscalização identificou que o custo por aluno nas creches conveniadas é muito inferior ao das unidades diretas e também que elas trabalham com número excessivo de crianças por professor. Por isso, o TCM cobrou a gestão Nunes a apresentar um plano para solucionar os problemas encontrados.

“A garantia de padrão de qualidade do ensino é um dos princípios assegurados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, abrangendo todas as modalidades de ensino”, destaca o conselheiro João Antonio da Silva Filho em seu voto, que foi aprovado por unanimidade pelo tribunal.

Em nota, a SME (Secretaria Municipal de Educação), comandada por Fernando Padula, defendeu a política de convenio para creches e disse que a medida é “fundamental para garantir o acesso das crianças em diferentes regiões da cidade”. Sobre os problemas apontados pelo relatório do TCM, a pasta afirmou que essas unidades “seguem os parâmetros da rede municipal de educação infantil”.

Segundo a auditoria, as creches conveniadas trabalham com uma média de 9,3 crianças por professor —mais do que o dobro da rede direta, onde a proporção é de 4,4. O documento destaca ainda que o número insuficiente de professores faz com que as unidades fiquem desprovidas de profissionais durante todo o turno das aulas.

“Considerando que um CEI [Centro de Educação Infantil] oferece atendimento por 10 horas diárias, na rede direta há dois professores por turma/dia; já na rede conveniada há somente um professor por turma, com jornada de 8 horas/dia, jornada essa insuficiente para cobrir as 10 horas de atendimento do CEI, fazendo com que nos extremos dos horários de entrada e/ou saída das crianças não se tenha um professor por turma”, diz o documento.

Além do excesso de alunos, os professores da rede conveniada também recebem menos, segundo o relatório. Nessas unidades, eles chegam a ter salários entre 25% e 38% inferior ao que recebem os profissionais de unidades diretas. Para os cargos de gestão, como diretor e coordenador pedagógico, a diferença é ainda maior, ficando entre 48% e 53%.

Nas creches diretas, segundo a auditoria, há dois professores por turma. Eles trabalham com cinco horas para atividades de formação. Já na rede conveniada, há apenas um professor por turma, com quatro horas para a formação.

“Nas formações ofertadas pela SME os números de profissionais que participam dos eventos não são adequados à quantidade de profissionais que atuam na rede parceira, o que leva a concluir que a rede parceira atua em condições desfavoráveis à qualidade educacional”, diz o voto.

A trabalho do TCM identificou ainda a ausência de registros pedagógicos do desenvolvimento e da frequência dos bebês e crianças dos CEIs. O documento afirma que a falta desse acompanhamento “prejudica identificar como se desenvolve o Currículo da Cidade na faixa etária de 0 a 3 anos.”

Por fim, a auditoria apontou ainda que na rede direta o custo por aluno de 0 a 3 anos é 134% superior ao da rede parceira, devido às melhores condições de trabalho dos professores (o que envolve remuneração, jornada e proporção de crianças por professor), “o que propicia condições mais adequadas para o desenvolvimento da educação infantil com qualidade”.

Outras auditorias do TCM já haviam apontado que as creches conveniadas têm qualidade inferior às da rede direta. Ainda assim, a política de convênios seguiu em prática na cidade de São Paulo.

A secretaria afirma que a cidade segue há seis anos sem fila de espera por atendimento nessa etapa.
“Cabe ressaltar ainda que, desde 2023, foram inauguradas 30 unidades de Educação Infantil. São mais de 300 mil bebês e crianças de 0 a 3 anos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs), com acesso gratuito à educação, alimentação, cuidado, aprendizado e atividades lúdicas.”

Também afirmou que todos os profissionais, incluindo os das creches conveniadas, recebem, no mínimo, o piso nacional do magistério ou o piso definido pelo sindicato da categoria e contam com ações formativas promovidas pela Secretaria, como jornadas pedagógicas e orientações permanentes para a implementação do Currículo da Cidade.