22/02/2024

Em 2024, as propostas de emendas constitucionais (PECs) que têm como alvo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão a principal prioridade da oposição.

O ano legislativo de 2024 inicia com a oposição buscando avançar em projetos direcionados à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A movimentação acontece em um cenário de descontentamento entre parlamentares, principalmente os bolsonaristas, em relação às investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados do Partido Liberal (PL).

Esse movimento surge no contexto da insatisfação, especialmente entre parlamentares bolsonaristas, em relação aos inquéritos conduzidos pela Suprema Corte contra deputados da oposição.

Os parlamentares argumentam que estão sendo alvo de perseguição por parte do STF. Em resposta, o grupo mobiliza-se para promover o avanço na tramitação de diversos projetos sobre o tema. Alguns desses textos contam com o respaldo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto, que recebe apoio tanto da oposição quanto de governistas, sugere a limitação do mandato dos ministros do STF a oito anos, com a possibilidade de uma recondução. Atualmente, a norma vigente estabelece a validade do mandato até que o ministro complete 75 anos.

Outras PECs relacionadas ao mesmo tema estão em andamento no Congresso, como a PEC nº 77/19, de Angelo Coronel (PSD-BA), e a PEC nº 51/23, de Flávio Arns (PSB-PR).

O texto de Valério, que busca limitar o mandato dos ministros, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator. Pacheco, ao final de 2023, expressou a intenção de aprofundar o debate sobre o assunto.

Outro ponto de interesse da oposição é a PEC nº 8/23, que propõe restringir decisões monocráticas do STF, exigindo que sejam tomadas em colegiado nos casos de suspensão de leis ou atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. A PEC, já aprovada no Senado com o apoio de Pacheco, precisa ser analisada pela Câmara.

Adicionalmente, temas como a extinção do foro privilegiado para determinadas autoridades, proposta pela PEC nº 333/17, também devem movimentar as discussões legislativas. A medida, que aguarda deliberação na Câmara, propõe o fim do foro privilegiado para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores e outras autoridades.

A oposição argumenta que a extinção do foro pode reduzir o poder da Suprema Corte. Esses debates acontecem em um contexto em que as pautas de costumes também são discutidas, tendo como base os entendimentos divergentes entre o Legislativo e o STF em relação a temas como posse e porte de drogas, criminalização do aborto, entre outros.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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