19/06/2024

Em ato da OAB, governador reforça papel do FCDF: “Brasília tem um dever”

Evento integra campanha “O DF é da Gente”, que discute os impactos negativos do novo regime fiscal federal na autonomia da capital da República

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou de ato público pela manutenção do Fundo Constitucional (FCDF), promovido pelo Conselho Pleno da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A ação faz parte da campanha “O DF é da Gente”, que tem como objetivo evitar a perda de autonomia política, administrativa e financeira da capital federal.

O ato ocorre diante da possibilidade de alteração dos recursos do fundo no novo arcabouço fiscal prevista no Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, em tramitação no Senado. A sistemática proposta no substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados limita o crescimento real anual do FCDF em 2,5%. Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

“Nós vamos continuar nessa luta para que consigamos fazer o Congresso Nacional nos ouvir, se tivermos a oportunidade de retirar o artigo no Senado Federal, vamos trabalhar na Câmara, com o presidente Arthur Lira e todos os líderes da Casa, para que consigamos levar adiante todo o nosso intento em retirar o artigo do arcabouço fiscal”Governador Ibaneis Rocha

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a importância da mobilização da sociedade em defesa do recurso, essencial para a manutenção do DF. “Temos aqui comunidades que vêm desde o interior do Piauí, de Minas Gerais, do Entorno. As pessoas são atendidas na segurança, na saúde, na educação. Brasília tem esse dever para com o País de receber todas as representações diplomáticas, de abrigar o Poder Judiciário, Executivo. Essa é a característica principal da nossa cidade”, afirmou.

Em fala para a imprensa, Ibaneis Rocha ressaltou ainda que “o grande marco de Brasília é ser exatamente a capital da República. Temos um território pequeno, não temos a capacidade de nos industrializar, até porque não temos espaço para isso, e não temos como gerar outras rendas”, continuou.

“Nós vamos continuar nessa luta para que consigamos fazer o Congresso Nacional nos ouvir, se tivermos a oportunidade de retirar o artigo no Senado Federal, vamos trabalhar na Câmara, com o presidente Arthur Lira e todos os líderes da Casa, para que consigamos levar adiante todo o nosso intento em retirar o artigo do arcabouço fiscal”, observou.

Mobilização

Além de organizar o ato público, a OAB-DF elaborou duas notas técnicas sobre os impactos negativos da aprovação do novo regime fiscal. O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr, revelou que as informações embasam a defesa do recurso e a essencialidade para a economia de Brasília.

“A alteração no fundo mexe com a autonomia do Distrito Federal, além de ter efeito nos recursos. Então, é uma campanha apolítica, pelo Distrito Federal”, afirmou o presidente da Seccional.

Também presente no ato público, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, pontuou que “o envolvimento das entidades representativas, dos parlamentares, dos partidos políticos, de toda a sociedade em defesa do Fundo Constitucional do DF é a representação máxima de que o povo brasileiro reconhece a relevância do tema”. “Brasília precisa da ajuda de todos. A capital da República é o coração do Brasil e precisa ser tratada com carinho, atenção e responsabilidade”, acrescentou.

O evento também teve a presença de ex-governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e direções de entidades.

O FCDF é responsável por custear a organização e manutenção das polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e, ainda, dar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação na cidade.

Segundo estudo técnico da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), a estimativa é de um impacto de R$ 22,9 bilhões em 2023, o que representa 41% de todo o Orçamento da capital para o ano. De acordo com os dados, em 10 anos, o DF poderá perder R$ 87,8 bilhões.

A instituição do Fundo Constitucional está prevista no inciso XIV, artigo 21 da Constituição Federal de 1988. O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 e desde 2003 o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao DF via fundo é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.

Durante o ato público promovido pelo Conselho Pleno da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da mobilização da sociedade em defesa do recurso, essencial para a manutenção do DF

| Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) anuncia um novo recorde anual de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
O Inmet anuncia um novo recorde de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
DF3
Programa de microcrédito do governo gerou quase mil empregos em 2023
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia

Defesa Civil do RS divulga balanço após chuvas recentes

No total, entre sexta-feira e hoje (18/6), 22 municípios gaúchos reportaram danos em razão de alagamentos no estado Entre sexta-feira passada e hoje (18/6), 22 municípios gaúchos enfrentaram alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, conforme relatório da Defesa Civil estadual. São Luiz Gonzaga foi uma das cidades mais afetadas, com

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.