27/02/2024

Em manifestação ao STJ, Ministério Público Federal concorda em transferir pena de prisão de Robinho para o Brasil

 Jogador
foi condenado na Itália por estupro, e não cabe mais recurso. Itália pediu para
a pena ser cumprida no Brasil, já que Robinho está no país.


STJ dá prosseguimento ao pedido de execução de pena de
Robinho no Brasil

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
Ministério Público Federal (MPF) disse que concorda em transferir a pena de
prisão do jogador Robinho para o Brasil e forneceu os endereços em que ele deve
ser notificado.

Robinho foi condenado na Itália a prisão de 9 anos por
estupro. Não cabe mais recurso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana
pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro.

Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende
os requisitos para ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF
manifestar sua posição.

Na quinta-feira (23), a presidente do STJ, ministra Maria
Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robinho no processo e
intimou a Procuradoria-Geral da República a indicar um endereço válido para a
notificação. Foi o que aconteceu agora.

O Ministério da Justiça informou ao STJ que a Itália
buscou a extradição do jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento da
Constituição Federal, segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser
extraditado.

Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a
solução é a transferência da execução da pena.

A manifestação do MPF, assinada pelo subprocurador-geral
da República, Carlos Frederico Santos, diz que Robinho agora deverá apresentar
seus argumentos contra a prisão.

“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à
transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro,
razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para
apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.

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