21/06/2024

Em vitória do STF e do governo, Câmara mantém Brazão na cadeia

No plenário da Câmara, parlamentares comemoraram o resultado da votação com gritos de "Marielle, presente!" e "Justiça" - (crédito: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados)

Por 277 votos a favor e 129 contra, plenário aprova a manutenção da prisão do deputado, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora. O parlamentar está atrás das grades por determinação do ministro Alexandre de Moraes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado. Por 277 votos a favor e 129 contrários, o parlamentar seguirá detido na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). Foram 29 as abstenções.

A decisão é uma importante vitória do governo, que orientou pelo seguimento da prisão de Brazão, da bancada da esquerda e de parte dos aliados. O resultado é triunfo também do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de bolsonaristas. A Corte é acusada por esse grupo político de perseguição, e esses parlamentares, com outras adesões, tentaram dar uma “resposta” ao tribunal, mas foram derrotados.

O resultado era uma incógnita. Deputados do PSol, legenda de Marielle, e da base de apoio ao Palácio do Planalto faziam contas até o último momento. Eram necessários 257 votos para manter a detenção de Brazão. Foram alcançados 20 a mais. Os líderes governistas estimavam até menos, algo em torno de 267.

No fim, os deputados comemoravam e gritavam palavras em homenagem à vereadora assassinada: “Marielle, presente!” e “Justiça”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por um rito rápido e com restrições. Ele vetou discursos durante a discussão do caso e permitiu que apenas o relator, Darci Matos (PSD-SC), e o advogado Cleber Lopes, defensor de Brazão, usassem a palavra.

Lira lançou mão como precedente de dois casos recentes de votação sobre prisão de parlamentares, o de Wilson Santiago (MDB-PB), de 2020, e o de Daniel Silveira (PTB-RJ), em 2021.

O relator reafirmou entender que houve envolvimento de Brazão na morte de Marielle. “Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, precisamos aprofundar o debate sobre prerrogativas de parlamentares, mas não para proteger a atuação do parlamentar. E visando os interesses coletivos, e não individuais”, disse Darci Matos.

O advogado de Brazão afirmou que seu cliente foi algemado e “exposto como um troféu para a mídia”. Ressaltou que o parlamentar é alvo de uma barbárie e de tortura psicológica.

“Ele foi algemado e exposto na mídia para que todo o país pudesse ver o tratamento dispensado a um parlamentar no Brasil. Foi um abuso. É trazido para Brasília como um troféu para a mídia e levado para um presídio onde estão chefes de facção criminosa, de alta periculosidade. E transferido algemado de madrugada. Fica 23 horas fechado no cárcere, com apenas uma hora de banho de sol”, criticou o advogado. “A prisão preventiva contra meu cliente se deu ao arrepio da Constituição.”

No plenário, dos 95 deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, 71 votaram pela liberação de Brazão. Os bolsonaristas, por um lado, comemoram o fato de o parlamentar não ser tão ligado assim ao ex-presidente, e até o acusam de “petista”, mas, por outro, votam em massa para sua soltura. No PT, dos 68 deputados, apenas Washington Quaquá (RJ) não votou. Todos os outros foram a favor de manter a prisão de Brazão.

Comissão

Antes do plenário, o caso de Brazão foi julgado na Comissão de Constituição e Justiça, em que o voto do relator venceu por 37 a 25.

A sessão do colegiado durou cinco horas e foi marcada por discursos a favor e contra a prisão de Brazão. Aliados de Bolsonaro se manifestaram pela soltura do deputado, mas anunciavam, ao mesmo tempo, que votariam pela cassação de seu mandato.

“Aqui, nesta comissão, não julgamos o mérito, mas a forma. O STF abusou ao prendê-lo. O arrastou algemado. Ele tem que ser solto e julgado. E, se condenado, que apodreça na cadeia”, disse o Delegado Éder Mauro (PL-PA), aliado do ex-presidente.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) reagiu a uma mobilização de partidos do Centrão e da direita para livrar Brazão da penitenciária. Como o caso seguiria para o plenário, havia uma articulação para a sessão ser esvaziada, com parlamentares possivelmente optando por não votarem, o que beneficiaria o deputado encarcerado.

“Querem se ausentar do plenário, estão dizendo. Quem fizer isso será covarde, omisso e não é digno de seu mandato. É fugir de suas decisões”, enfatizou Alencar. “Soltar o deputado Chiquinho Brazão será o suicídio da credibilidade da Câmara, um assassinato da democracia.”

Tribuna Livre, com informações da Câmara dos Deputados

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