O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) vai inaugurar, ESPAÇO CONCILIADOR
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) vai inaugurar, no dia 12 de abril, às 10h, um local voltado
para a população do DF, especialmente para pessoas hipossuficientes, ou seja,
de baixa renda que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas
para a tramitação de um processo judicial. O Espaço Conciliar, localizado no
Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na Quadra 909 do SGAN, em
Brasília/DF, será voltado para solucionar diversas questões, por meio de
mediação e conciliação. O atendimento será feito das 8h às 18h, em dias
úteis.
O TJDFT, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito
Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), cria o Espaço Conciliar a fim de promover o acesso a uma Justiça mais
eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos
consensuais de resolução de disputas, com a escuta e a participação das pessoas
envolvidas. O novo local representa um alinhamento interinstitucional ímpar e
uma verdadeira mudança de paradigma no âmbito do tratamento de conflitos na
Justiça Distrital.
Para o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT,
Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária
Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder
Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010. “Será um novo modelo de
atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da
desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo
de demandas judicializadas” afirmou.
A proposta do novo espaço é que as demandas passem por
uma triagem para identificar quais podem ser resolvidas sem a interposição de
ação judicial e encaminhadas para audiências de mediação ou conciliação
pré-processuais no local e gratuitas. Dessa forma, essa iniciativa impacta no
atingimento das Metas Nacionais 1 e 3 do Poder Judiciário: “Julgar mais
processos que os distribuídos” e “Estimular a conciliação”,
respectivamente.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, acredita que
a construção da parceria do Espaço Conciliar trará multidisciplinaridade na
prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos
necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da
inclusão social. “O intuito da articulação institucional é concentrar a
prestação de serviços em um só local facilitando o acesso às pessoas e
ofertando o máximo de serviços. Vamos integrar nossa cartela de serviços,
diariamente, e trazer mais parceiros corporativos dinamizando o atendimento”,
detalhou.
“Os instrumentos autocompositivos, cada vez mais,
impulsionam a construção de um outro paradigma de Justiça, pautado no diálogo
entre as partes envolvidas na demanda. É nessa esteira que surge o Espaço
Conciliar que congrega atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e
do Judiciário. Um espaço alternativo à Justiça demandista’, explicou a
Vice-Procuradora-Geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente
de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn.
Espera-se que a partir do esforço coordenado e síncrono
dos órgãos envolvidos, os conflitos sejam captados na sua origem e tratados
preventivamente, submetendo-se aos juízos apenas aqueles em que a
autocomposição não se demonstrar viável ou efetiva. “O TJDFT, a DPDF e o MPDFT
irão atuar conjuntamente para abrir nova porta de acesso ao Poder Judiciário”,
frisou o Juiz Paulo Giordano.
O magistrado completou, ainda, que a iniciativa busca
combater o fenômeno da hiperjudicialização, que tem sido um dos principais
desafios dos tribunais e tem refletido na taxa de congestionamento dos
processos. “Vamos prevenir litígios e reduzir o quantitativo de demandas
judicializadas, desafogando, assim, o Poder Judiciário”, destacou.
Fonte: Ascom do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios – TJDFT
