19/06/2024

Estados apoiam reforma e pedem compensação de perdas tributárias

As peculiaridades dos estados e o conhecimento prévio do texto foram pontos levantados pelos chefes do Executivo

A reforma tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21. Os governadores defenderam os pontos de cada estado e definiram que o debate prosseguirá por intermédio do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, definiu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha.

“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores (o resumo dos debates) conforme a discussão for avançando”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores

Para os governadores, a reforma tributária é necessária, mas deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados. Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados.

A discussão começou com o chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, apontando os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma, levantados em encontro no ano passado. “Estou entusiasmado, apesar de saber que é um debate longo. Mas o problema mora nos detalhes”, afirmou.

Fonteles elencou, entre os dez pontos principais de concordância, o imposto sobre consumo único, a tributação do destino, a não cumulatividade, o IVA único ou poucas alíquotas, a transição longa das receitas, a manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.

Pontos levantados

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a reforma não pode aumentar a desigualdade de arrecadação entre os estados. “Precisamos de um sistema que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, afirmou.

Já o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima, demonstrou preocupação se a reforma tributária atingir a Zona Franca de Manaus, responsável por 70% da atividade econômica do estado.

Representando Goiás, o governador Ronaldo Caiado defende que os estados não percam a autonomia com a reforma tributária. “Cada estado tem a sua realidade e ninguém aqui foi eleito para ser ordenador de despesas. Precisamos nos organizar para depois evoluir ao que for proposto”, ponderou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ser a favor da reforma, mas ponderou que, se os pontos polêmicos não forem discutidos, isso pode inviabilizar a aprovação do texto. Ele citou, por exemplo, a necessidade de debate em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “Precisamos dessa reforma, mas ela vai sair à medida que a União demonstrar generosidade com os entes nacionais, para recuperar a confiança perdida nas últimas décadas”, avaliou.

Tarcisio de Freitas, chefe do Executivo de São Paulo, comentou que é favorável à reforma, com alguns ajustes que possam torná-la sustentável sem que os estados percam o protagonismo. “Temos de preservar as reformas feitas e avançar com a reforma tributária. Precisamos de uma reforma que tenha o pilar da simplificação e o pilar do federalismo. Nossa visão é de que o IVA dual teria mais conforto que o IVA único”, ponderou.

Para o Mato Grosso do Sul, representado pelo governador Eduardo Riedel, o texto gera uma angústia em pontos como o Fundo Regional e a arrecadação de crescimento. “O texto da PEC deve trazer os pontos para recomposição dos estados. Devemos investir mais tempo na definição dos critérios dos pontos mais sensíveis na PEC e que isso não seja deixado para depois, a exemplo da Lei Kandir”.

Construção de consensos

Na visão do governador do Amapá, Clécio Luís, é preciso construir consensos que levem em consideração a diversidade do país. “Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, definiu.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o Fórum deve liderar o debate sobre a reforma. “Essa é a agenda mais importante para o nosso Brasil, é urgente e inadiável”.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas defendeu que a união dos estados no Fórum vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso.

Chefe do Executivo de Alagoas, Paulo Dantas reforçou, assim como os colegas, a necessidade de um fundo para compensar perdas dos estados, e se mostrou favorável ao projeto. “Essa reforma reduz desigualdades e potencializa o crescimento do nosso país. Em Alagoas, somos favoráveis a um imposto único e eventual, isso atende a modernização do sistema tributário”, observou.

À frente do Pará, Helder Barbalho disse que a PEC não pode ser um cabo de guerra entre os estados e defendeu um IVA dual. “As 27 unidades da Federação possuem realidades diferentes e muito próprias. Algumas regiões do Pará estarão se enxergando muito mais do que outras com a reforma. Não cabe aos estados acharem que vão sair 100% vencedores, temos que sair com o possível. Nós convergimos que o modelo atual é ultrapassado”, ponderou aos colegas.

Para Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, o posicionamento dos estados deve ocorrer após o conhecimento de cada item do texto que vai a votação. “Há estados que perdem mais e outros ganham mais. Para combater as desigualdades regionais precisamos dar mecanismos às regiões menos desenvolvidas para que elas se tornem atrativas”, disse.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, revelou que é preciso clareza em relação à origem dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. “A gente não consegue se debruçar sobre os números de gestão do Fundo sem saber de onde vai sair o recurso”, defendeu.

Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, ressaltou que os estados perderam com o pacto federativo nos últimos 50 anos.

Ponderação do Congresso e do governo

Após o amplo debate, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que todos os pontos levantados pelos governadores serão levados em consideração.

“Alguns pontos eu vou estar 100% disponível para construir essa estrutura para que a gente possa votar respeitando a autoridade política legitimada pelo povo de todos os estados”, defendeu. “Essa construção só se dará com engajamento. A gente já sabe as bases e já temos as soluções”, acrescentou.

O secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostrou feliz pela discussão com os governadores. “Todas as mensagens foram anotadas e serão consideradas pelo governo federal, no que a discussão nos diz respeito”, afirmou.

Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores

→ Representantes das unidades da Federação

1) Governador do Acre, Gladson Cameli

2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas

3) Governador do Amapá, Clécio Luis

4) Governador do Amazonas, Wilson Lima

5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues

6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas

7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha

8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande

9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado

10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão

11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes

12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel

13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões

14) Governador do Pará, Helder Barbalho

15) Governador da Paraíba, João Azevêdo

16) Governador do Paraná, Ratinho Junior

17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles

19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra

21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite

22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves

23) Governador de Roraima, Antonio Denarium

24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello

25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri

27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

→ Autoridades internacionais

1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly

2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq

→ Parlamentares

1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco

2) Senador Oriovisto Guimarães

3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro

4) Deputado federal Reginaldo Lopes

5) Deputado federal Adail Filho

6) Deputado federal Vitor Lippi

7) Deputado federal Jonas Donizette

8) Deputado federal Mauro Benevides Filho

9) Deputado federal Sidney Leite

→ Governo federal

1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy

→ Entidades representativas

1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier

2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta

3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa

4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett

5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.

Os governadores concordam que a reforma tributária é necessária, mas ela deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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