O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa Eco Invest Brasil. A contratação foi aprovada por despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta sexta-feira (4), após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e resoluções anteriores do Senado. Com isso, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que financia projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo federal para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias voltadas ao ambiente de negócios brasileiro. Coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa faz parte do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil.
Entre os mecanismos adotados está a introdução do hedge cambial, voltado a reduzir riscos para investidores e ampliar a participação de capital estrangeiro. O principal instrumento do programa é a combinação de recursos públicos e privados em um modelo de financiamento misto, com capital catalítico e maior tolerância a riscos de mercado.
Na área de economia circular, as iniciativas previstas no Eco Invest Brasil têm potencial de impactar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. No eixo de transição energética, um dos projetos é a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF e diesel renovável.
O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, para reduzir interrupções no fornecimento de energia.
