O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou digitalmente e lacrou, nesta sexta-feira (4), os sistemas que serão usados nas eleições gerais de 2026. A cerimônia pública encerrou a etapa de desenvolvimento dos programas e permitiu verificar se os sistemas instalados nas urnas correspondem às versões examinadas, testadas e aprovadas antes da votação.
Segundo o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a medida assegura transparência, segurança e possibilidade de auditoria do sistema eletrônico durante todo o processo eleitoral. Ele afirmou que a segurança do processo não decorre de um único mecanismo, mas da combinação de diferentes camadas de proteção, controles independentes, procedimentos rigorosos e da ampla possibilidade de fiscalização.
Nunes Marques também disse que a Justiça Eleitoral mantém abertas ao acompanhamento público e institucional as etapas de preparação do voto eletrônico. Para o ministro, a fiscalização feita por instituições e entidades credenciadas contribui para fortalecer a confiança no sistema. Ele afirmou ainda que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada cidadão possa definir, por meio do voto, os rumos do país.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, informou que a cerimônia concluiu um trabalho iniciado após as eleições municipais de 2024. Segundo ele, durante dois anos os sistemas passaram por etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e testes. Nesta semana, os programas foram compilados e, em seguida, receberam as assinaturas digitais do TSE e de representantes das entidades fiscalizadoras.
Valente explicou que a compilação transforma os códigos-fonte em linguagem de máquina para que possam ser executados pelas urnas eletrônicas. Ele comparou a assinatura conjunta a um contrato firmado entre as instituições participantes e disse que o procedimento congela as versões aprovadas, impedindo alteração unilateral dos programas.
Todo o processo eletrônico de votação passa por várias fases de auditoria e fiscalização. De acordo com o TSE, a inspeção dos códigos-fonte começou em 2 de outubro de 2025 e contou com a participação de entidades fiscalizadoras, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, partidos políticos e coligações, Controladoria-Geral, Polícia Federal e Sociedade Brasileira de Computação, entre outras.
Após a assinatura, os sistemas foram lacrados em três envelopes invioláveis. Duas cópias vão para a sala-cofre do TSE e a terceira fica com o secretário de Tecnologia e Informação do tribunal. Depois, as cópias são enviadas aos tribunais regionais para a preparação das urnas.
Participaram da cerimônia, além de Nunes Marques e Júlio Valente, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a defensora pública-geral, Tarcijany Linharesa; o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa; a conselheira nacional do Ministério Público, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o representante do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior; e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinicius Marchese.
