A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, reforçou nesta terça-feira (12) a importância da cooperação entre órgãos públicos para desarticular o uso de fintechs pelo crime organizado. O tema foi debatido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Chaves citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso dessa colaboração. “Os mandados de busca e apreensão dependem dos órgãos de persecução penal, mas a Receita foi extremamente importante pelo volume de informações e expertise em cruzar dados para fins tributários”, explicou a subsecretária.
O delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, destacou a demora das instituições financeiras em enviar alertas sobre movimentações suspeitas, o que dificulta as investigações. “É vital que as fintechs, legalizadas ou em processo de legalização, padronizem e enviem esses alertas ao Banco Central o mais rápido possível. Quando a polícia consegue as ordens judiciais necessárias, muitas vezes as contas já foram zeradas e as empresas desconstituídas”, relatou.
O chefe de supervisão do Banco Central, Álvaro Freitas Júnior, apontou fragilidades no mercado de contas digitais, como o uso de ‘contas bolsão’ ou ‘contas ônibus’, em que instituições sem autorização movimentavam recursos, ocultando a identidade dos donos por meio de contas em outras instituições. Essas contas reúnem recursos de vários clientes sob um único CNPJ da plataforma financeira, dificultando o rastreamento de transações.
Para combater a lavagem de dinheiro, o Banco Central agora exige autorização oficial e fiscaliza de perto as fintechs que oferecem o Pix.
Durante o debate, deputados divergiram sobre as causas do avanço das facções no sistema financeiro. O deputado Osmar Terra (PL-RS) criticou a omissão estatal, afirmando que o crime organizado controla 25% do território nacional e cresce devido à cumplicidade do Estado. Em resposta, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) rebateu que alas do Congresso dificultaram a aprovação de regras mais rígidas para as fintechs, espalhando boatos sobre uma ‘taxação do Pix’, o que politizou um assunto sério e travou a fiscalização necessária para coibir crimes organizados. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
