O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro disse que a pasta vai monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.

Durigan declarou que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. Segundo ele, o compromisso do governo é com um “endurecimento permanente” e um “rigor permanente” no tratamento das bets. O ministro afirmou ainda que o governo tem informações sobre a quantidade de apostas no país e que cruza dados do Desenrola para avaliar o nível de endividamento das pessoas.

Na mesma entrevista, Durigan comentou a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. Ele disse ter conversado nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e informou que o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

O ministro afirmou ter pedido que a PEC fosse promulgada apenas após a divulgação de todos os dados, para que não houvesse promulgação “no escuro”. Ele também disse ser “possível e provável” que o governo recorra ao Supremo. Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte se não houver estudos prévios de impacto financeiro. Na ocasião, Mendes tratou de outro projeto aprovado pelos senadores, que autorizou a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com impacto que pode chegar a R$ 140 bilhões.