O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar como amicus curiae no processo em que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) busca manter acessível o acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.
A EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), decidiu arquivar o acervo dos últimos 3 anos e meio no período do defeso eleitoral para evitar riscos de infringir regras sobre publicidade indevida até as eleições de outubro. A medida, segundo a presidente da empresa, Antonia Pellegrino, ocorre porque a checagem individual de mais de 180 mil matérias seria inviável e a companhia não dispõe de ferramenta confiável para essa verificação em escala.
Na petição ao TSE, o SJPDF afirma que o arquivamento do conteúdo afeta diretamente o direito de acesso à informação, a autonomia constitucional da comunicação pública e a liberdade de imprensa. O sindicato também sustenta que o conteúdo jornalístico produzido pela EBC tem natureza distinta da publicidade institucional e não deve ser submetido automaticamente às restrições previstas para propaganda governamental.
A entidade argumenta ainda que a remoção dos conteúdos da Agência Brasil pode transmitir a ideia incorreta de que o material jornalístico do veículo representa promoção institucional ou publicidade governamental. Segundo o SJPDF, foram retiradas do ar milhares de reportagens sobre temas como direitos humanos, povos indígenas, quilombolas, meio ambiente, ciência, cultura regional, agricultura familiar e Sistema Único de Saúde (SUS).
Em artigo publicado na própria Agência Brasil, Antonia Pellegrino defendeu que a comunicação pública não deve ser confundida com propaganda de governo e afirmou que a EBC precisa de uma leitura específica no contexto do defeso eleitoral. No texto, ela diz que a empresa foi criada para prestar um serviço público de comunicação e que a aplicação das regras eleitorais ao seu jornalismo gera um impasse entre a igualdade do pleito e o direito à informação.
