22/04/2024

Feirantes recebem documento que autoriza trabalho por 15 anos

Licitações para concessão de termos fazem parte do esforço do GDF de regularizar e ocupar boxes de feiras do DF | Foto: Divulgação/ Segov

GDF entregou termo que regulariza a ocupação de boxes a 72 comerciantes de dez feiras permanentes; novas licitações serão lançadas no decorrer deste ano

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na manhã desta terça-feira (2), os termos de permissão de uso qualificado para 72 feirantes que participaram de concorrências públicas realizadas pela Secretaria Executiva das Cidades (Secid). Com a entrega, foi concluído mais um lote de licitações voltado à regularização e ocupação de boxes de feiras permanentes de diversas regiões administrativas.

Desde 2019, o GDF já realizou 19 concorrências públicas para regularizar os termos de trabalho dos feirantes e revigorar o movimento desses espaços comerciais. Nesta etapa, foram contempladas 10 feiras permanentes de oito cidades. Outras 11 concorrências públicas estão em andamento.

“Dos 10 mil boxes que temos em todo o Distrito Federal, em torno de dois mil estão desocupados e o desafio é encher todos eles. Já foram ocupados 400 boxes e, até o final do ano, queremos ocupar mais 600″

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, falou da iniciativa da gestão em valorizar e incentivar o segmento: “O governador Ibaneis definiu pilares básicos para que a gente pudesse trabalhar em relação ao projeto Feira Legal. O que é uma Feira Legal? É o cidadão que está lá trabalhando ter o documento que é dele e, se ele morrer, por exemplo, ou tiver um impedimento, tem condição de a família continuar trabalhando. E Feira Legal, o que é mais? É um ambiente movimentado, gostoso, acolhedor. Para que ele seja assim, tem que estar com todos os boxes completos, porque comércio chama comércio”.

Araújo destacou a missão do governo de ocupar todos os boxes que estão sem funcionamento. “Dos 10 mil boxes que temos em todo o Distrito Federal, em torno de dois mil estão desocupados, e o desafio é encher todos eles. Já foram ocupados 400 boxes, e, até o final do ano, queremos ocupar mais 600. Ano que vem, vamos terminar e ter todas as feiras ocupadas”, anunciou.

A Feira da Torre de TV foi uma das unidades mais competitivas ao receber 300 propostas para as 21 bancas disponibilizadas na licitação. Rosângela Nascimento de Jesus foi uma das contempladas a receber o termo de ocupação que assegura o direito de exploração da banca por 15 anos. “A expectativa é a melhor possível de colocar meus artigos. Eu sou iniciante, mas imagina, já iniciando com uma grande possibilidade de trabalhar no centro de Brasília. Eu estou muito feliz”, compartilhou.

A mais nova feirante, que vai comercializar crochê, customização de roupas, decoração e bolsas, disse que desconhecia o processo para se tornar titular de uma banca em feira. “Eu não tinha ideia de que seria um processo licitatório. Eu achava que era assim, eu vou à feira ver se consigo aluguel ou comprar. E aí eu fui procurar na internet. Quando eu procurei, estava lá, o processo já tinha aberto, no finalzinho de janeiro. Então, aquilo ali pra mim foi maravilhoso. Preparei toda a documentação para participar. Eu comecei a ver, procurando no Diário Oficial, que para cada atividade tem um processo licitatório para você participar regularizado. E isso é que é o melhor”, afirmou.

“A gente vê a importância desse termo da regularização até mesmo para que as pessoas possam ficar mais tranquilas com relação ao seu próprio negócio. Eu acho que é um grande passo que o governo está dando, principalmente a licitação, que é importante para as pessoas que precisam ter um espaço dentro do Plano Piloto, para fomentar a economia e também a empregabilidade”, disse o administrador regional do Plano Piloto,Valdemar Araújo de Medeiros.

Aguinaldo Cardoso Guimarães foi vencedor na concorrência e vai trabalhar com ótica na Feira Permanente do Guará. “É o ‘Hospital dos Óculos’. Eu espero que seja o melhor possível. Porque hoje está tão difícil, né? Mas vamos batalhar para o negócio crescer e termos mais e mais e mais clientes. O governo abriu uma porta de acesso para a gente trabalhar com regularidade”, comemorou o feirante.

O secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos, orientou os feirantes sobre a importância do pagamento do preço público e da taxa de rateio. “Nós aqui da administração não controlamos taxa de rateio, não temos qualquer tipo de ingerência junto à associação, mas cada um dos senhores e senhoras são pessoas fundamentais nesse processo. O senhor e a senhora é que vão verificar se a água está barata, se está alta, se tem vazamento, se não tem, se está contratando o vigilante de forma correta; porque, senão for, depois tem um processo trabalhista que toda a feira vai pagar. Então vocês serão os donos da feira por meio da taxa de rateio”, afirmou.

“São mais 72 termos de diversas feiras. O ator principal dessa entrega é a Torre de TV, que vem sendo pedida há muito tempo e vem mais entregas por aí”

Ana Lúcia Melo, subsecretária de Mobiliários Urbano e Apoio às Cidades

Lemos também destacou a necessidade da ativa participação de todos os feirantes junto às associações que os representam. “Os presidentes das associações representam os permissionários das feiras. Então, se esse presidente não estiver representando adequadamente a associação, cabe aos senhores e senhoras que participaram de um processo público, que auferiram esse termo de permissão com muita dificuldade, chegar e dizer: ‘olha, o senhor está administrando mal, o senhor precisa melhorar aqui, vamos fazer uma assembleia’. Se for o caso, participar da diretoria, assumir a administração da associação, porque esse é um negócio que não pode dar errado. A feira que você estiver trabalhando não pode dar errado, porque se ela der errado, o seu negócio morre”, alertou.

“São mais 72 termos de diversas feiras. O ator principal dessa entrega é a Torre de TV, que vem sendo pedida há muito tempo, e vêm mais entregas por aí. Com a determinação do nosso secretário José Humberto e do governador Ibaneis, nós estamos fazendo mais um levantamento dos boxes vazios, e uma nova licitação será divulgada em breve. A gente conta com a participação de toda a comunidade para fazer com que as nossas feiras voltem a ser o point que sempre foram e que tragam mais fomento e alegria para a população de modo geral”, complementou a subsecretária de Mobiliários Urbano e Apoio às Cidades,Ana Lúcia Melo.

As feiras licitadas foram as permanentes da 202 e da 210 de Samambaia; do Setor O e da Guariroba, ambas em Ceilândia; da Estrutural; do Paranoá; de Sobradinho II; da Torre de TV; do Guará e da Feira de Confecções e Utilidades de Planaltina.

Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Governo (Segov)

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