13/04/2024

TSE exclui Forças Armadas da lista de fiscalizadores eleitorais

TSE e STF retirados da Fiscalização Eleitoral; Forças Armadas São Excluídas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 26, remover as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado dessa lista. Até então, a fiscalização incluía partidos políticos, federações, coligações, OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe e organizações sem fins lucrativos dedicadas à fiscalização e transparência na gestão pública. Todas essas entidades tinham autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE, incluindo o código-fonte, durante o ano que precede o primeiro turno das eleições.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, justificou a decisão afirmando que a participação das Forças Armadas na fiscalização do sistema eletrônico de votação não se mostrou necessária, razoável ou eficiente. Ele destacou que essa participação era incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas, mas ressaltou que a colaboração delas com a Justiça Eleitoral continuará em outras áreas, como a segurança dos eleitores e locais de votação, bem como o apoio logístico, incluindo o transporte de urnas, pessoas e materiais, principalmente em regiões de difícil acesso.

Nas eleições de 2022, os militares entregaram ao TSE um relatório no qual sugeriam, sem apresentar provas, que o sistema eletrônico de votação não estava isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. O relatório mencionava que, com base nos testes de funcionalidade realizados, não era possível afirmar que o sistema estava livre da influência de um possível código malicioso que pudesse alterar seu funcionamento.

Tribuna Livre Brasil com informações da Jovempan

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