22/02/2024

Força-tarefa contra feminicídio tem reforço de ministério, Senado e Câmara

 Governadora em exercício comentou que trabalho será
permanente na defesa dos direitos das mulheres


Celina Leão participou de palestra na Câmara Legislativa
na manhã desta quinta-feira (9): “O que nós estamos fazendo é dialogar, ampliar
e melhorar a política pública voltada à proteção das mulheres” | Foto: Paulo H.
Carvalho / Agência Brasília

A governadora em exercício Celina Leão comemorou a
chegada do Ministério da Mulher, da Câmara Federal e do Senado para a equipe da
força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) criada para propor políticas
públicas voltadas à prevenção do feminicídio e da violência contra as mulheres.
A fala ocorreu durante participação em palestra na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) na manhã desta quinta-feira (9).

“Nós trazemos o olhar federal e a oportunidade também de
agregarmos políticas públicas, de trocarmos experiência, de pensarmos em uma
grande rede. Também podemos agregar aportes financeiros para o DF. O que nós
estamos fazendo é dialogar, ampliar e melhorar a política pública voltada à
proteção das mulheres”, destacou Celina Leão.

O decreto em questão, de nº 44.302/2023, foi publicado na
edição desta quinta (9) do Diário Oficial do DF (DODF). Ainda segundo a
governadora em exercício, a força-tarefa vai atuar de forma permanente, com a
periodicidade das reuniões a ser definida.

“Precisamos agora criar o protocolo dos prazos, um
regimento interno. Também tivemos um apelo da sociedade civil para participar
da força-tarefa, então tem sido um movimento que só cresce com o tempo”, disse.

Em seu discurso na palestra Mulheres em Espaço de Poder,
na CLDF, Celina Leão lembrou da atuação na Câmara Federal, onde trabalhou na
aprovação de 200 leis direcionadas às mulheres, sendo 84 delas sancionadas.

Uma delas é a criação da Semana Escolar de Combate à
Violência contra a Mulher, na qual as escolas das redes pública e privada devem
se dedicar no combate às agressões e também divulgar a Lei Maria da Penha.

Celina Leão também ajudou a aprovar lei que diminui de 25
para 21 anos a idade mínima para a esterilzação voluntária de mulheres logo
após o parto. Essa idade mínima não é exigida para quem tem pelo menos dois
filhos. A norma também exclui a necessidade de ambos os cônjuges autorizarem a
esterilização.

Campanha institucional

Com apoio da Secretaria de Comunicação, a Secretaria da
Mulher lançou a campanha A Sua Denúncia Salva e exibiu dois vídeos aos
presentes. A ação faz parte das medidas da força-tarefa e consiste na
divulgação de peças publicitárias em rádios, televisões, mídia impressa e mídia
digital. A exibição teve início na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

“Essa campanha é para mostrar mulheres que foram vítimas.
Elas estão ali por quê? O objetivo é fazer com que a família e a sociedade
fiquem atentas a esse mal do século que é o feminicídio e denunciem”, destacou
a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

O evento contou com a participação da ministra do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz; da deputada distrital e
procuradora Especial da Mulher da CLDF, Dra. Jane, e da comandante-geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), coronel Mônica de
Mesquita. A apresentação ficou a cargo da subdefensora Pública-Geral, Dominique
de Paula, e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

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