21/06/2024

GCM já pode atuar na fiscalização de trânsito em Goiânia

 Ação conjunta deve ter início nos próximos dias, por meio da
Operação Balada Responsável


GCM se prepara para atuar na fiscalização de trânsito de
Goiânia (Foto: Divulgação – GCM

O credenciamento que permite que a Guarda Civil
Metropolitana (GCM) fiscalize o trânsito em Goiânia foi oficializado nesta
segunda-feira (13). Trata-se de um acordo firmado entre a prefeitura e o
Departamento de Trânsito (Detran-GO) para reforço no controle e autuação de
infrações na capital. A ação conjunta deve ter início nos próximos dias, por
meio da operação balada responsável.

O Mais Goiás já mostrou que a Guarda Civil capacitou 100
agentes para atuação no trânsito de Goiânia. A medida foi permitida a partir de
uma portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de janeiro
deste ano.

O comandante da Guarda Civil, Wellington Paranhos, aponta
que os agentes já podiam conduzir infratores para a polícia. No entanto,
precisava de apoio do Detran ou da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM)
para fazer a autuação e o recolhimento do veículo.

Com a parceria, os guardas terão acesso a dados
cadastrais dos veículos e motoristas e podem realizar atualizações no sistema.

Mortes no trânsito

O presidente do Detran ,Waldir Soares, aponta que o
principal objetivo é reduzir o número de mortes e de infrações no trânsito da
capital.

As atribuições previstas são as mesmas dos agentes de
trânsito da capital, vinculados à SMM. No entanto, na portaria publicada em
janeiro não há definição sobre parceria com a pasta.

Na portaria, Wellington Paranhos argumenta que a Lei
Federal n.º 13.022/14, inciso VI do art. 5º, atribui às Guardas Municipais
“exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e
logradouros municipais, nos termos da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio
celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

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