O Governo do Distrito Federal (GDF) passa a seguir novas regras para o uso de tecnologia da informação, conforme decreto assinado na sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida, que reforça a centralização digital, estabelece diretrizes para planejamento, contratação e uso de sistemas, com o objetivo de promover integração, segurança e eficiência nos serviços públicos.
Principais mudanças com o novo decreto
Planejamento obrigatório
Entre os principais pontos, o decreto torna obrigatória a elaboração e publicação dos planos diretores de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC) por todos os órgãos do governo. Esses planos passam a ser condição para qualquer contratação ou aquisição na área de tecnologia.
Na prática, investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos.
“O que estamos fazendo é dar mais organização e inteligência ao uso da tecnologia no governo. O primeiro passo foi desmembrar a Setic [Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação] para criar a Secretaria de Governança Digital e Integração. Agora com a pasta instituída e regulamentada, a ideia é evitar desperdícios, ganhar eficiência e conseguir oferecer serviços melhores para a população”, afirmou a governadora Celina Leão.
Infraestrutura e centralização digital
Datacenter e rede única
Outra mudança importante é a centralização da infraestrutura tecnológica do GDF. O decreto institui o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC-DF) como datacenter oficial do governo e a rede GDFNet como rede única de comunicação entre os órgãos.
Com isso, fica vedada a criação de estruturas paralelas, como novos datacenters ou redes independentes, salvo exceções técnicas devidamente justificadas. A medida busca garantir mais segurança, padronização e economia na gestão dos sistemas públicos.
Análise e integração de dados
Projetos e contratações na área de tecnologia deverão passar por análise prévia da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), responsável por coordenar e supervisionar a área em todo o governo.
O decreto também prevê a integração dos sistemas e bases de dados em um ambiente corporativo único, o que deve facilitar o compartilhamento de informações entre áreas como saúde, educação e segurança. A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente, com impacto direto na qualidade e agilidade dos serviços prestados à população.