28/02/2024

GDF sanciona lei que assegura participação de autistas em capacitações

A norma tem como objetivo auxiliar a inserção dessa comunidade no mercado de trabalho

A governadora em exercício Celina Leão sancionou, nesta terça-feira (18), a alteração à Lei nº 4.568/2011, que obriga o Poder Executivo a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos autistas. A modificação trata de assegurar o desenvolvimento das pessoas com autismo para o mercado de trabalho.

“Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos obrigatórios ao Governo do Distrito Federal, principalmente, sobre empregabilidade”, explicou a governadora em exercício. “Não é só fazer a sanção da lei, mas botar em prática. Com certeza é um grande avanço e uma grande vitória”, acrescentou Celina Leão.

A mudança inclui na lei a necessidade de participação de autistas em atividades de capacitação profissional, artística, intelectual, cultural, esportiva e recreativa por meio de políticas afirmativas. Também implementa ações que identifiquem e desenvolvam a pessoa autista em seus interesses para aplicação das habilidades no ambiente de trabalho.

“A gente coloca dentro da legislação um dispositivo no qual o governo tem que começar a se planejar e a incluir dentro dos projetos de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho políticas de atenção a pessoas com autismo”, revelou o deputado distrital Eduardo Pedrosa, autor do projeto de lei que deu origem à alteração.

De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu das dificuldades encontradas pela comunidade e é mais um avanço nas políticas em defesa aos autistas. “É muito importante para que as pessoas autistas tenham acesso ao conhecimento e à capacitação profissional. Foi um gesto muito importante do governo que mostra querer fazer de fato”, classificou.

Além disso, a lei agora obriga o poder público a realizar coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos, incluindo informações sobre a área profissional.

Comunidade e ativistas comemoram

Considerado o pai da Lei nº 4.568/2011, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta, esteve na solenidade simbólica de sanção e se mostrou orgulhoso do avanço para a comunidade. “Hoje é um dia muito feliz para nós. É uma vitória grande, porque vai garantir maior inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho”, afirmou.

Quem também elogiou a iniciativa foi a secretária da Comissão de Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Flávia Amaral. “Agradeço o esforço para a abertura de mais espaço para a comunidade autista”, comentou. Também participaram da cerimônia a presidente do Anjos Azuis Berçário de Mães, Sandra Bacellar; a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do DF, Gisele Montenegro; o deputado federal Julio Cesar Ribeiro; e o ex-deputado Alírio Neto.

Fundadora do Instituto Você Nunca Andará Sozinho, Eliane Nuvem, 42 anos, foi uma das mães que fizeram questão de participar da solenidade de sanção devido à importância da nova legislação. “Essa lei vem para validar a pessoa com autismo e abrir mais o leque para as empresas qualificarem as pessoas autistas”, destacou. Com cinco anos de existência, a associação atende 280 crianças, sendo 80% delas com autismo.

Diagnosticado com autismo, Igor Roberto Silva lembrou que enfrentou muitos desafios até conseguir virar fotógrafo do Instituto Você Nunca Andará Sozinho. “Sempre quando eu fazia entrevista de emprego, eu tinha o ‘não’. Sempre foi difícil”, revelou. Por isso, ele destacou a importância da lei: “É importante, porque vai incluir muita gente que é autista nesse mercado de trabalho. Eles vão poder ajudar os pais e ter mais liberdade para conseguirem o que quiserem”.

A governadora em exercício Celina Leão destaca: “Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos obrigatórios ao Governo do Distrito Federal, principalmente, sobre empregabilidade”

 
| Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

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