27/02/2024

Governadores do DF e Goiás planejam consórcio com União para administrar transporte público do Entorno

 Anúncio foi feito após uma reunião no Palácio do
Planalto, nesta quinta-feira (23). Ideia é que três entes participantes dividam
igualmente tarifa técnica.


Transporte de passageiros do Entorno do DF agora é
responsabilidade do GDF — Foto: TV Globo / Reprodução

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina
Leão (PP), e o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmaram que planejam
criar um consórcio interfederativo que una o DF, Goiás e a União para o
transporte público do Entorno da capital.

O anúncio foi feito após uma reunião no Palácio do
Planalto, nesta quinta-feira (23). Segundo os governadores, a ideia é que os
três entes participantes dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença
entre a tarifa paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de
forma igualitária.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
reassumiu, no dia 14 de fevereiro, a gestão do transporte público entre o
Distrito Federal e as regiões do Entorno. O governador Ibaneis Rocha (MDB)
desistiu de administrar o serviço em dezembro do ano passado, após tentar
aumentar as passagens de ônibus em até 26% e ser barrado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). 

Celina Leão disse também que a fiscalização do transporte
será responsabilidade do consórcio. “Há a percepção de que o DF terá que
arcar com uma parte, o Goiás com outra, e tem um apelo para que a União também
entre”, afirmou a governadora em exercício.

Ronaldo Caiado afirmou que a intenção é que a
implementação do consórcio ocorra o mais rápido possível e que uma outra
reunião para discutir o assunto deve ocorrer na semana que vem.

Entenda a polêmica

No dia 2 de dezembro do ano passado, o GDF autorizou o
aumento no valor da passagem do ônibus do Entorno em até 26%. A medida entrou
em vigor dois dias depois.

No entanto, o ministro André Mendonça, do STF, atendeu a
um pedido do governo de Goiás, que acionou a Justiça contra o reajuste da
tarifa. No início da noite do dia 5, a Secretaria de Mobilidade do DF atendeu à
decisão do tribunal.

Em uma edição extra do Diário Oficial, a pasta publicou
uma portaria confirmando a suspensão do aumento. A tarifa voltou ao preço
anterior ao reajuste nesta terça.

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, não
houve “debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros
adotados” para o reajuste. O ministro citou ainda “risco de dano
grave à população” do Entorno.

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