A última sessão de vetos presidenciais mostra que ainda falta diálogo entre Poderes. Planalto adiou votações para fugir de derrotas, mas não garantiu apoio no futuro
O Congresso Nacional apreciou na última semana uma leva de vetos presidenciais, entre eles aqueles que tratavam do Orçamento 2024 e que permitiram o redirecionamento de emendas para o socorro ao Rio Grande do Sul. Nem todos os vetos pendentes, no entanto, foram analisados pelos deputados e senadores, e o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), leu uma lista com aqueles que seriam adiados, mediante acordo entre os líderes partidários. A ocasião acabou sendo mais uma demonstração da dificuldade na articulação do governo com os parlamentares.
A oposição se recusou a adiar a análise do veto ao projeto de lei (PL) que extingue as saídas de presos do regime semiaberto em datas comemorativas, restringindo o direito para fins de estudo ou trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho que proíbe a visita a familiares. Desde abril, a oposição já declarava que a decisão do petista seria derrubada. Por outro lado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam o adiamento de um veto de 2021 a trechos da Lei de Segurança Nacional.
O líder da minoria no Congresso e relator do chamado PL das saidinhas, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu que o veto à Lei de Segurança fosse retirado de pauta, o que foi recusado por Randolfe. O Correio apurou que havia um sentimento comum entre parlamentares de oposição de que não haveria votos suficientes para manter o veto de Bolsonaro. O impasse atrasou o início da longa sessão em pelo menos duas horas, e o líder governista disse que só acordaria a retirada do veto se o das saidinhas também fosse adiado. No fim, a análise de ambos foi transferida para o próximo dia 28, mas a casa arrumada para o governo quem garantiu mesmo foi um aliado peculiar, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar, que costura o retorno à presidência do Senado, foi crítico ao vai e vem: “Se constrói um entendimento na derrubada ou na manutenção do veto de manhã, de tarde todos os dispositivos mudam e à noite aparece outra tabela com outros dispositivos para manter ou derrubar”. E deixou claro que a bronca não escapava às negociações visivelmente frágeis do governo. “Na verdade, não adianta fazer um apanhado dos últimos encontros de deputados e senadores em relação a essa sessão do Congresso. Não vamos discutir o que já foi conversado por várias vezes. Infelizmente, no dia de hoje, ainda não conseguiu se construir um entendimento mínimo para deliberação da matéria”, queixou-se.
A situação do governo Lula no Congresso não é fácil, ainda que o presidente tenha dito esta semana, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não houve “um único projeto do governo derrotado, todos foram aprovados”. As críticas ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o acompanham desde o início do governo, mas parlamentares também reconhecem as dificuldades de Randolfe em articular vitórias ao Planalto.
Prova disso, conforme um senador analisou ao Correio, foram os dois adiamentos apressados da sessão do Congresso para análise de vetos. Ambas ocorreram no dia previsto e líderes da Câmara relatam que Lira chegou a questionar se algum parlamentar teria sido procurado por Randolfe antes da sessão que aconteceria no dia 24 de abril. A tragédia no Rio Grande do Sul acabou sendo uma ajuda para a convergência na última sessão.
“(Foi) Muito importante essa sessão de hoje (quinta), inclusive para a votação e aprovação dos projetos de lei do Congresso Nacional que são imprescindíveis nesse momento para o estado do Rio Grande do Sul. E, em função dessa tragédia, essa convergência do Executivo com o Legislativo se mostra mais importante do que nunca. Cada dia é uma etapa, cada dia é uma realização”, comentou após a sessão que teve a duração de mais de sete horas.
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Randolfe, por sua vez, conseguiu fechar um acordo que garantisse o adiamento aos vetos de Lula que envolvem o calendário de liberação de emendas, importante ferramenta de negociação para o governo federal. O chefe do Executivo vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impõe um calendário a ser cumprido até o dia 30 de junho, tendo em vista o prazo de envio de emendas aos municípios dentro do prazo eleitoral. O acordo envolve o pagamento de 55% dessas emendas individuais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, até a data.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
