19/05/2024

Tragédia no RS não impede avanço de “pacote da destruição” no Congresso

Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, precisou evacuar cidade após nível da água subir rapidamente - (crédito: Anselmo Cunha/AFP)

Setores antiambientalistas e ruralistas do Congresso Nacional mantêm o ímpeto de flexibilizar a legislação ambiental, comportamento que segue na contramão das necessidades impostas pela crise climática e pelo avanço dos eventos extremos

Noite da última quarta-feira, plenário da Câmara dos Deputados. Por larga margem, 309 votos a favor e 131 contrários, os parlamentares aprovavam que plantação de eucaliptos e pinus para fabricação de celulose não seria mais considerada atividade poluidora e degradante do meio ambiente, informação contestada com vigor por especialistas. Nesse mesmo dia, o desastre ambiental no Rio Grande do Sul afetava 414 cidades, com 1,5 milhão de pessoas atingidas, 95 mortes e 128 desaparecidos.

A inundação histórica no estado e as consequências de tamanho nunca vistas não estão sendo suficientes para estancar a disposição de setores antiambientalistas e ruralistas dentro do Congresso Nacional de seguirem no ímpeto de fazer “passar a boiada”, aprovando propostas que vão na oposição da proteção ao meio ambiente. Na pauta, a flexibilização das leis ambientais seguem na contramão das necessidades colocadas pela crise climática e pelo avanço dos eventos extremos.

O Observatório do Clima, uma organização da sociedade civil que lida com mudanças climáticas, relaciona propostas do “pacote de destruição” — 25 projetos de lei e 3 emendas constitucionais —, de retrocesso ambiental. Nesse amontoado, estão anistia para desmatadores, redução da reserva legal da Amazônia, fragilização da fiscalização ambiental, facilitação para grilagem de terra e licenciamento autodeclaratório, sem o crivo do poder público. Todos tramitando ao mesmo tempo. 

Ex-presidente do Ibama no governo de Michel Temer, a urbanista e especialista ambiental Suely Araújo alerta para essa proliferação de propostas que flexibilizam a legislação ambiental, que começam de forma pontual no propósito e acabam virando uma “avalanche”.

“Estão votando tudo ao mesmo tempo”, disse Araújo, que é coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. 

Consultora legislativa dessa área na Câmara durante 29 anos, até recentemente, ela cita o projeto que começou com o objetivo de retirar a proteção da Mata Atlântica, e que hoje é uma ameaça a vários outros biomas, como o Pantanal, o Pampa e o Cerrado. “É uma demanda antiga e bastante ruim. Conseguiram tornar esse projeto um horror, que será um tratoraço em cima não só da Mata Atlântica e vai atingir campos nativos do país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% do Pampa (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada”, explicou a dirigente do Observatório. 

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Esse projeto é uma das três propostas de leis do “pacote da destruição” que têm parlamentares do Rio Grande do Sul como autores. Ele atinge a Mata Atlântica e deixa livre os campos nativos para agricultura, pastagem e mineração, e foi apresentado por Alceu Moreira (MDB-RS). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara em março deste ano e teve como relator o também gaúcho Lucas Redecker (PSDB-RS).

Redecker justifica que o projeto aborda apenas campos que já tiveram suas características originais alteradas e não afeta qualquer área da mata. “Gostaria de esclarecer que o projeto não está sendo interpretado de maneira precisa; está sendo politizado. Se o produtor tem uma Área de Preservação Ambiental (APP) na terra dele, por exemplo, esta segue preservada. Mas esse imóvel rural será regularizado para que ele possa produzir com segurança”, disse o relator.

Retrocesso

O esvaziamento do Ibama, com retirada de poder de fiscalização e de recursos, é outra meta das bancadas despreocupadas com o meio ambiente. No pacote, há proposta de que o órgão deve se restringir a cobrar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) apenas das atividades licenciadas pela União. Acontece que a fiscalização do instituto vai além dos empreendimentos licenciados pelo órgão. 

“O total do orçamento do Ibama hoje, incluindo tudo, é de R$ 1,8 bilhão. A taxa representa cerca de 25% desse total. O que o setor ruralista quer é implodir o licenciamento ambiental no país. Tudo será um apertar de botão, sem estudo ambiental”, afirmou a ex-presidente do Ibama, que destacou ainda a fragilidade do governo no Congresso em fazer frente à força desses setores na Câmara e no Senado. 

A bancada ruralista tem liderado os projetos de flexibilização de leis ambientais. Maurício Guetta, analista jurídico do Instituto Socioambiental, explica que desde 2012, com o Código Florestal, a onda de retrocesso ambiental se tornou mais presente no Congresso Nacional.

“São várias leis que foram editadas nos últimos 12 anos que têm prejuízos diretos na crise climática. Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que se os projetos forem aprovados não haverá qualquer possibilidade de enfrentamento global às mudanças climáticas”, enfatizou Guetta.

“Essas medidas servem apenas para atender a interesses particulares e imediatos, mas atuam na contramão dos interesses da população brasileira”, complementou.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) rebate os ambientalistas. “A bancada ambientalista explora um desastre humano no Rio Grande do Sul para alimentar discurso vazio e de retórica política polarizada para ampliação de espaço e debate na imprensa”, replicou. “O setor agropecuário está focado em levar ajuda humanitária aos afetados e na retomada das atividades de vários setores destruídos pela tragédia”, disse a FPA. 

Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, avalia que o retrocesso ambiental deixou de ser obra do Executivo e passou a ser do Legislativo, com velocidade e quantidade maiores de projetos de lei sendo aprovados.

“É um Congresso que está muito conservador e antiambiental. Herdou muito do governo Bolsonaro”, defendeu Astrini. 

Ele também relaciona o desastre ambiental no RS com o “pacote da destruição”. “Permitir que uma região seja drasticamente modificada irá ter uma consequência negativa em algum momento e isso pode durar anos”, demonstra.  

Apenas 0,11% de emendas para catástrofes

O total de emendas parlamentares previstas no Orçamento Geral da União de 2024, consideradas as modalidades individuais, de bancadas e de comissões, ultrapassa os R$ 50 bilhões. Desse montante, R$ 59 milhões, que equivalem a apenas 0,11%, são para gastos com ações de prevenção e recuperação de desastre como os que estão sendo registrados em quase todo o estado do Rio Grande do Sul. 

E, desses R$ 59 milhões, apenas R$ 1 milhão foi empenhado. Empenhar significa prever a liberação do recurso, o que não significa estar ainda disponibilizado para ser utilizado. 

Até acontecer desastre ambiental, passou longe do Congresso Nacional a preocupação em destinar recursos de emendas parlamentares para pautas relacionadas a eventos climáticos extremos. Destinar recursos para contenção de encostas, drenagem de rios e prevenção de enchentes não dá retorno político. 

Levantamento feito pelo Contas Abertas, especializado nas minúcias do Orçamento da União, aponta que apenas nove deputados destinaram emenda para essa rubrica de preservação ambiental. Do montante, a bancada de Santa Catarina no Congresso, como um todo,  fez a dotação de quase a totalidade, chegando a R$ 50,6 milhões. 

Desses nove parlamentares, apenas uma representante da bancada do Rio Grande do Sul, a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), destinou recursos, de R$ 1 milhão, para “apoiar a execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas”. 

A parlamentar falou da decisão de jogar recursos para tentar evitar catástrofes como a que ocorre no estado atualmente. 

“A catástrofe que assola o Rio Grande do Sul não é um evento isolado. No ano passado, o estado já havia passado por fortes chuvas e enchentes, que vitimaram dezenas de pessoas. Eu estive no Vale do Taquari, um dos locais mais atingidos, prestando solidariedade e ouvindo demandas. Por isso, decidimos destinar essa emenda para as defesas civis municipais do Rio Grande do Sul. Só reforça a importância de as emendas seres destinadas para a real necessidade do povo”, disse Melchionna.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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