Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
deve colocar banco de dados no ar em três meses; acesso será público e gratuito
(Foto: Governo de Goiás)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) vai criar uma lista de consultores ambientais para auxiliar
empresas e pessoas físicas que precisam de regularização ambiental. A proposta
é dar transparência ao trabalho desses profissionais, uma vez que os usuários
hoje não têm como saber como os consultores têm atuado perante a secretaria. A
lei que cria o cadastro foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de
março.
O banco de dados será público, gratuito e disponibilizará
registros positivos e negativos sobre a atuação de cada um junto à Semad. O
governo terá a prerrogativa de estabelecer um ranqueamento dos inscritos, conceder
prêmios ou menções honrosas, conforme critérios estabelecidos em normativa da
própria secretaria. A lei estabelece que a plataforma deve entrar no ar em 90
dias, contados a partir da publicação.
A inscrição dos consultores no Cadastro Técnico Estadual
de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTDA) é obrigatória. Aqueles
que não efetuarem o registro serão penalizados com multa que pode chegar, no
caso de reincidência, a R$ 5 mil. A lei prevê também sanções para os
profissionais que cometerem infrações graves. O cadastro não substitui o
registro profissional, emitido pelo órgão competente.
“Nós vamos
disponibilizar informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil
compreensão para todos. O propósito é sempre o de dar mais transparência a
processos que envolvem a Semad”, afirma a secretária de Meio Ambiente de Goiás,
Andréa Vulcanis.
Casos graves
Com o CTDA, a Semad oferecerá ao usuário um retrato do
trabalho do profissional, com o registro de condutas graves. Um exemplo ocorreu
no início do ano, em Rio Verde, quando um processo de supressão de vegetação
nativa foi protocolado somente após o proprietário ter desmatado sua área de
reserva legal, sem que isso fosse informado nos autos. Outro consultor enviou
as mesmas fotografias e laudos de estudo para três processos distintos,
referentes a três municípios (Luziânia, Crixás e Araguapaz).
