28/02/2024

Haddad concorda em retirar da medida provisória a reoneração da folha de pagamento.

Os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha na reunião com líderes do Senado - (crédito: Diogo Zacarias/MF)

Durante a reunião com líderes do Senado, o ministro comprometeu-se a abordar o assunto por meio de um projeto de lei, o qual será apresentado até sexta-feira.

Durante a crise entre o Congresso e o governo Lula, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avançaram nas negociações com o Parlamento sobre a Medida Provisória 1.202/2023, que tratava da reoneração da folha de pagamentos e causou desconforto nas duas Casas.

Após uma reunião de duas horas entre Haddad, Padilha e líderes governistas do Senado, foi indicado que um consenso para solucionar a polêmica estava próximo. A expectativa é de que Haddad apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira para evitar que a MP seja devolvida pelo Congresso.

Enviada ao Legislativo no final de dezembro, a MP buscava reonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia, revogar os benefícios concedidos à área de eventos por meio do Perse, extinguir a alíquota reduzida da contribuição previdenciária para determinados municípios e limitar a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

A ideia era retirar os trechos referentes à reoneração da folha e aos municípios da MP e incluí-los em um novo projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que houve acordo sobre o método de encaminhamento da matéria e que o tema da MP gerou grande ruído na mesa.

Ele destacou que a elaboração de um projeto de lei seria a melhor abordagem para fomentar o diálogo e obter votos. Por enquanto, não foi decidido se a alíquota previdenciária reduzida para municípios e o Perse serão mantidos na MP 1.202. O formato da apresentação do projeto, como substitutivo ou nova MP, ainda está indefinido.

Os parlamentares ainda precisam determinar a receita para compensar a despesa resultante da prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, que não está prevista no Orçamento. Estimativas apontam que o impacto dessa medida ultrapassa R$ 20 bilhões, excluindo os municípios. O

ministro Haddad demonstrou otimismo em alcançar um acordo com o Congresso e pretende concluir o novo projeto de lei até o final da semana. Ele reiterou que a matéria abordará a reoneração da folha de pagamentos e a questão dos municípios.

A mudança na MP foi solicitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelos líderes para separar duas das quatro matérias da MP 1.202 em um projeto de lei com urgência constitucional, visando a melhorar o ambiente político.

As conversas estão fluindo melhor no Senado do que na Câmara, segundo reconhecimento dos líderes.

Tribuna Livre, com informações do Ministério da Fazenda

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