28/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a demissão de concursados só pode ocorrer mediante motivação específica.

Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela necessidade de motivação - (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

No entanto, a fundamentação não necessita obrigatoriamente satisfazer os critérios exigidos para as demissões por justa causa, as quais possuem requisitos mais rigorosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8/2), com seis votos a favor e três contra, decidindo que empresas estatais devem apresentar uma motivação ao demitir funcionários contratados por concurso público. No entanto, essa fundamentação não precisa necessariamente cumprir os requisitos aplicáveis às demissões por justa causa, que são mais rígidos.

O julgamento foi suspenso após a coleta de votos e será retomado no dia 21 deste mês para definir detalhes da tese. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que “as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão dos seus empregados admitidos por concurso público. Tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.”

Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela necessidade de motivação. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram contra a exigência. O ministro Luiz Fux não compareceu à sessão e, portanto, não votou.

O caso tem origem em um processo movido por ex-funcionários do Banco do Brasil demitidos sem justa causa em 1997. Eles questionam a legalidade dos desligamentos e afirmam que deveria ser aplicado o regime jurídico da União, que prevê estabilidade. O pedido de readmissão foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho, levando o processo ao STF.

Tribuna Livre, com informações da Ascom/STF

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Silas Malafaia ataca Moraes e Barroso e diz que Bolsonaro é perseguido
Silas Malafaia ataca Moraes e Barroso e diz que Bolsonaro é perseguido
"Fere sentimentos", diz Jacques Wagner sobre comparação de Lula com Holocausto
"Fere sentimentos", diz Jacques Wagner sobre comparação de Lula com Holocausto
Pedido de impeachment de Lula: 92 deputados que assinaram o documento
Pedido de impeachment de Lula: 92 deputados que assinaram o documento
Holocausto: bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Lula
Holocausto: bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Lula
PT perde poder na Câmara
PT perde poder na Câmara
PL de Mourão para anistiar envolvidos no 8 de janeiro é aprovado por 51%
PL de Mourão para anistiar envolvidos no 8 de janeiro é aprovado por 51%
Ministro israelense declara que Lula é persona non grata em Israel
Ministro israelense declara que Lula é persona non grata em Israel.
Clube Militar fala sobre apreensão com exposição de generais em ação da PF
Clube Militar fala sobre apreensão com exposição de generais em ação da PF
LIRA NO CARNAVAL
Lira utilizou aeronaves da Força Aérea Brasileira para se deslocar a Salvador e Rio de Janeiro durante o período de carnaval.
Bolsonaro cancela agenda na Paraíba de olho em ato na Paulista
Bolsonaro cancela agenda na Paraíba de olho em ato na Paulista
Michel Temer se posiciona contrariamente à prisão de Bolsonaro, com base nas revelações feitas até o momento pela Polícia Federal
Michel Temer se posiciona contrariamente à prisão de Bolsonaro, com base nas revelações feitas até o momento pela Polícia Federal.
Mourão rejeita alegações de ter 'instigado golpe' em seu discurso no plenário do Senado
Mourão rejeita alegações de ter 'instigado golpe' em seu discurso no plenário do Senado.

Faço da prioridade da população a minha prioridade.

Bem articulado com todos os Poderes de Novo Gama, dentre eles o Executivo,  com DF e demais município do Entorno, Renato Caldas mostra a que veio. Renato Caldas é reconhecido como um dos vereadores mais atuantes de Novo Gama. Sua dedicação e comprometimento com a comunidade são admiráveis, sempre buscando

Leia mais...

Combate à dengue é tema de quatro cursos online para servidores

Formações são indicadas para profissionais da educação e da saúde. As aulas são gratuitas e online, podendo ser assistidas a qualquer momento pelos participantes A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) oferece quatro cursos relacionados ao combate à dengue para servidores da saúde e da educação. As capacitações são

Leia mais...

DF ultrapassa um milhão de cadastros atualizados no SUS

Mais de 97% das atualizações do Recadastra SUS foram feitas presencialmente; com dados dos usuários mais confiáveis, a rede pública consegue otimizar a fila de espera por exames e consultas Sete meses após lançar a campanha Recadastra SUS, o Distrito Federal chegou a 1.054.928 cadastros atualizados no Sistema Único de

Leia mais...

Caesb disponibiliza serviço gratuito de autoleitura de hidrômetros

Todos os clientes da companhia podem aderir à iniciativa, especialmente aqueles que não conseguem receber leiturista em casa durante o dia Pensando no conforto e bem-estar dos brasilienses, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) disponibiliza o serviço de autoleitura, no qual o próprio usuário fornece a leitura

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.