21/06/2024

Ibaneis e parlamentares se reúnem com Aziz em defesa do Fundo Constitucional

Governador Ibaneis Rocha e parlamentares do DF se encontram hoje com o senador Omar Aziz, relator do arcabouço fiscal no Senado, para tentar reverter as perdas previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal

A semana começa com uma forte mobilização da bancada do Distrito Federal no Congresso pela retirada do dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do DF a 2,5%, que foi incluído no relatório do novo marco fiscal, aprovado na Câmara Federal na semana passada. Hoje, o governador Ibaneis Rocha, junto com os parlamentares, se reúne com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, para discutir o problema.

Questionado, ontem, sobre a redução do Fundo, durante a celebração de Pentecostes, no Taguaparque, em Taguatinga, Ibaneis respondeu que o momento é de grande dificuldade. “Nós vamos agora buscar os senadores, a partir do relator, para que a gente consiga reverter essa questão”, declarou.

Segundo levantamento feito pelo Correio, pelo menos 11 senadores já se posicionaram contra a mudança, incluindo os três que representam a capital da República. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também participou da celebração religiosa, disse estar confiante na vitória no Senado. O parlamentar tucano argumenta que a capital não tem espaço para grandes indústrias e nem para o agronegócio, mas é dedicada à gestão do governo federal. “Tenho certeza de que a grande maioria, senão a totalidade, vai apoiar a retirada do texto da emenda constitucional, até porque não estava no texto original”, argumentou.

Interesse

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) já se manifestou sobre a mudança na correção do FCDF aprovada pela Câmara. “A não retirada do FCDF do novo arcabouço fiscal pode comprometer a atual e as novas gestões em Brasília. Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento de Brasília. Se confirmado, estarei me irmanando à bancada do DF no Senado, e com o governador Ibaneis, para tentarmos reverter esse possível rombo”.

Para o senador baiano, é preciso “considerar que Brasília é a nossa capital, além de cartão postal, onde quase tudo acontece. Por informações recebidas, os recursos do Fundo custeiam, principalmente, a segurança pública, além de auxiliar, também, as despesas de saúde e educação da nossa capital. Pelo visto querem inviabilizar nossa capital. Pergunto: a quem interessa prejudicar Brasília?”.

O FCDF é uma verba federal destinada ao pagamento de pessoal, custeio e investimento nas áreas mais sensíveis do DF. De acordo com a Lei nº 10.633/2002, os recursos são direcionados para custeio, pessoal e investimento nas áreas da educação, saúde e segurança pública. Para se ter uma ideia, no ano de 2023, o valor total recebido ficou em

R$ 22.971.652.339. Deste montante, 44,4% foram destinados à segurança pública, 31,1% para a saúde e 24,5% à educação.

O Fundo também é usado para manutenção dos prédios oficiais, incluindo as embaixadas e representações diplomáticas dos países e organismos internacionais. Conforme dados do Atlas do DF, de 2020, feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), existem pelo menos 131 embaixadas no DF, além de 28 organismos internacionais com sede na capital federal.

Caso o texto seja aprovado no Senado, e o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo local precisaria fazer um grande esforço orçamentário para lidar com o congelamento dos recursos do Fundo, que, hoje, representa 40% da arrecadação do DF.

A votação do arcabouço na Câmara foi considerada uma vitória para o governo. “A proposta será encaminhada para o rito próprio para que, muito em breve, no decorrer do mês de junho, possamos entregar à sanção um regime fiscal responsável”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após receber o texto dos deputados.

Embora o projeto possa ser enviado diretamente para o plenário, líderes da Casa Alta ainda debatem a tramitação, sendo que alguns deles defendem que a medida seja discutida primeiro em comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE) ou a de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é que, se a matéria for aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, seja convocada uma audiência pública para tratar da alteração no Fundo.

Entenda o FCDF

Desde 2003, quando entrou em vigor, o aporte do Fundo Constitucional é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O novo arcabouço fiscal pretende corrigir o repasse, a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad).

Ibaneis Rocha (C), em cerimônia do Pentecostes ontem: confiança na retirada do dispositivo

– (crédito: Marcelo Ferreira/CB)

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