Em 2022, Jair Bolsonaro enfrentou críticas ao conceder indultos a policiais militares considerados responsáveis pelo massacre do Carandiru.
A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na noite de segunda-feira (18/12), conforme noticiado..
O indulto também não abrangerá os condenados por envolvimento em facções criminosas, assim como por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, e redução à condição análoga à escravidão.
O Ministério Público considera o indulto de Natal inconstitucional e encaminhará a questão à Procuradoria-Geral da República.
O indulto natalino, uma espécie de perdão concedido pelo presidente da República a pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, tem o poder de extinguir, diminuir ou substituir a pena de indivíduos privados da liberdade.
Vale ressaltar que em 2022, Jair Bolsonaro recebeu críticas por conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru.
O Portal busca contato com o governo para obter mais detalhes sobre essa decisão.
Tribuna Livre, com informações do UOL
