23/08/2025

Indulto Natalino: Lula planeja excluir detentos condenados após 8 de janeiro do decreto.

O indulto de Natal deste ano, que deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final da semana, exclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em 2022, Jair Bolsonaro enfrentou críticas ao conceder indultos a policiais militares considerados responsáveis pelo massacre do Carandiru.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na noite de segunda-feira (18/12), conforme noticiado..

O indulto também não abrangerá os condenados por envolvimento em facções criminosas, assim como por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, e redução à condição análoga à escravidão.

O Ministério Público considera o indulto de Natal inconstitucional e encaminhará a questão à Procuradoria-Geral da República.

O indulto natalino, uma espécie de perdão concedido pelo presidente da República a pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, tem o poder de extinguir, diminuir ou substituir a pena de indivíduos privados da liberdade.

Vale ressaltar que em 2022, Jair Bolsonaro recebeu críticas por conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru.

O Portal busca contato com o governo para obter mais detalhes sobre essa decisão.

Tribuna Livre, com informações do UOL

Deixe um comentário

Leia também
Atingido por Lei Magnitsky, Moraes pode ficar com apenas uma alternativa de cartão de crédito
Atingido por Lei Magnitsky, Moraes pode ficar com apenas uma alternativa de cartão de crédito
Bancos estrangeiros no Brasil precisam obedecer sanções americanas como a lei Magnitsky?
Bancos estrangeiros no Brasil precisam obedecer sanções americanas como a lei Magnitsky?
Cortejado pelo PSDB, Ciro Gomes também é convidado pelo União Brasil
Cortejado pelo PSDB, Ciro Gomes também é convidado pelo União Brasil
Quaest para governador da BA em 2026: ACM Neto tem 41% e Jerônimo Rodrigues, 34%
Quaest para governador da BA em 2026: ACM Neto tem 41% e Jerônimo Rodrigues, 34%
Inscritos no Enare aumentam 56% e batem novo recorde neste ano
Inscritos no Enare aumentam 56% e batem novo recorde neste ano
Câmara aprova urgência da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil
Câmara aprova urgência da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil
Bancos brasileiros podem ser punidos por cumprir sanções dos EUA, diz Moraes
Bancos brasileiros podem ser punidos por cumprir sanções dos EUA, diz Moraes
Oposição domina primeira sessão da CPMI do INSS, após revés do governo
Oposição domina primeira sessão da CPMI do INSS, após revés do governo
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto
Ministro da Previdência minimiza derrota do governo na CPMI do INSS
Ministro da Previdência minimiza derrota do governo na CPMI do INSS
Xavier, da SPX, faz alerta sobre Magnitsky; ‘Não gostaria de estar sentado em um banco para ter que tomar essas decisões’
Xavier, da SPX, faz alerta sobre Magnitsky; ‘Não gostaria de estar sentado em um banco para ter que tomar essas decisões’
Indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa
Indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa

Seminário para servidores da Educação celebra os 37 anos da Eape

Evento reforça a importância da formação continuada debatendo práticas pedagógicas A Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) completou 37 anos no dia 10 de agosto. Para celebrar a data e reforçar a importância da capacitação de forma contínua, será

Leia mais...

Macron chama Putin de ‘predador’ e ‘ogro’

O presidente da França considerou que a Rússia “não voltará à paz e a um sistema democrático aberto da noite para o dia” O presidente francês, Emmanuel Macron, alertou nesta terça-feira (19) os aliados europeus que não devem confiar no presidente russo, Vladimir Putin, que chamou de “predador”, um “ogro

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.