Um levantamento de inteligência da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro para as eleições deste ano levou à mudança de endereço de nada menos que 72 locais de votação, em 20 municípios do estado, que ficavam em áreas controladas ou disputadas pelo crime organizado, como facções criminosas ou milícias. Ao todo, mais de 200 mil eleitores tiveram seus locais de votação transferidos para áreas consideradas mais seguras.
O trabalho de inteligência foi realizado pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, organizado pela Justiça Eleitoral com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e dos setores de inteligência das polícias Civil, Militar e Federal. Com isso, as autoridades eleitorais esperam diminuir o controle e a pressão dos criminosos sobre a opção de voto dos eleitores, já que irão às urnas longe dos territórios dominados onde vivem.
Grupos milicianos continuam se utilizando da estratégia de controle territorial sobre os votos como expressão do seu domínio sobre determinada região.
Dos 72 locais de votação que tiveram o endereço alterado, parte fica na Baixada Fluminense, área metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. A medida atinge eleitores de:
- Rio de Janeiro,
- Araruama,
- Bom Jesus do Itabapoana,
- Cabo Frio,
- Campos dos Goytacazes,
- Itaboraí,
- Itaguaí,
- Itaperuna,
- Japeri,
- Macaé,
- Nilópolis,
- Niterói,
- Nova Iguaçu,
- Pinheiral,
- Resende,
- Rio Bonito,
- Rio das Ostras,
- São Gonçalo,
- São João de Meriti e
- Volta Redonda.
São dez municípios a mais em relação às eleições de 2024. Ao todo, 44 ficavam em áreas controladas pelo Comando Vermelho (CV). Apenas essas seções atendiam 121 mil eleitores e estavam espalhadas pela cidade do Rio e por outros 16 municípios, de Norte a Sul do estado.
Na cidade do Rio, 11 locais de votação foram transferidos por estarem em áreas controladas pelo Comando Vermelho. A maioria fica na zona sudoeste da cidade.
Outros 17 locais de votação ficavam em áreas dominadas pela facção Terceiro Comando Puro (TCP). Juntos, eles atendiam 50 mil eleitores em seis municípios da região metropolitana.
A Justiça Eleitoral identificou ainda cinco locais de votação em áreas controladas por milícias. Eles ficavam no Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu e recebiam 14 mil eleitores. Quatro desses locais ficavam em Nova Iguaçu e um na capital.
Outros cinco locais de votação estavam em áreas disputadas pelo Comando Vermelho, pelo TCP e por milicianos. Em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, um local de votação ficava em uma área controlada pela facção Amigo dos Amigos (ADA) e também teve o endereço alterado.
“A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral”, afirma o desembargador Claudio Mello Tavares, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). “Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível”, afirma o desembargador.
Preocupação com influência do crime organizado nas eleições vem de pleitos passados
A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou, em relatório preliminar publicado após o primeiro turno das eleições municipais em 2024, para “a preocupação crescente” de vários atores sobre o risco de o crime organizado entrar no âmbito político.
“Eles manifestaram o receio da ação de grupos criminosos de impor restrições de mobilidade nas áreas sob seu controle, afetando as candidaturas locais, bem como exercer coerção sobre os eleitores de algumas comunidades para influenciar o voto”, diz o texto que foi elaborado por 15 observadores de nove nacionalidades que trabalharam durante a campanha eleitoral para monitorar as eleições brasileiras.
Em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, pessoas que trabalharam em campanhas relataram que foram proibidas de entrar em algumas localidades por facções. “O pessoal do tráfico vinha falar que não podia (entrar), que eles tinham um candidato deles”, disse um dos entrevistados que teve a identidade preservada no relatório da OEA.
Houve relatos de situações semelhantes nas localidades Jardim Esperança, Tangará, Parque Eldorado e Favela do Lixo. Na cidade do Rio de Janeiro, há casos parecidos na zona oeste.
Dados do relatório “Ilegalismos e a cidade: controle territorial do voto e da produção imobiliária por milícias”, produzido e divulgado pelo Observatório das Metrópoles no final de 2022, apontam que, em dez anos, o número de eleitores em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro aumentou 41,5%. As análises apresentadas revelam indícios relevantes de que grupos milicianos continuam se utilizando da estratégia de controle territorial sobre os votos como expressão do seu domínio sobre determinada região.
Ao todo, considerando outros motivos, o TRE do Rio de Janeiro alterou 268 locais de votação para as eleições em 2026, em relação ao pleito de 2024. As mudanças acontecem por razões diversas, como questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimento, razões estruturais e incluem os 72 locais modificados por motivos de segurança. A medida impacta cerca de 610 mil eleitores fluminenses.
Para evitar transtornos de qualquer tipo, o TRE-RJ recomenda que todo o eleitorado realize uma consulta para saber se o seu local de votação foi alterado. A busca pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, com o número do CPF ou do Título de Eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo e-Título, ou pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. No mesmo número, pelo WhatsApp do TRE-RJ, é possível obter a informação no serviço de autoatendimento, que funciona 24 horas.
