28/02/2024

Justiça condena ex-presidente da Câmara de Niquelândia por desvio de verbas do legislativo

Segundo denúncia da promotoria, foram 14 transferências feitas pela Casa de Leias para a conta de Leonardo Ferreira Rocha

A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Niquelândia, Leonardo Ferreira Rocha, a três anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de desviar mais de R$ 91 mil, entre agosto e novembro de 2018, para as próprias contas quando estava à frente do parlamento.

Segundo a denúncia da promotora Nathalia Botelho Portugal, em 2019, foram 14 transferências feitas pela Câmara para a conta do então presidente. No período, também foi sacado R$ 3 mil da conta da Casa, em 26 de novembro daquele ano.

O vereador justificou que eram verbas de representação e pendências salariais e que fez os cálculos pelos meses que tinha direito, e que os mesmos foram levados a um contador. O juiz Leonardo de Souza Santos, contudo, não aceitou o argumento.

 “Nesse ponto, depreende-se que, no momento em que foram realizadas as transferências, não havia qualquer respaldo jurídico para tanto. Não é demais lembrar, inclusive, que a gestão pública se pauta no princípio da legalidade, pelo qual, ao gestor público (em sentido amplo) somente é lícito fazer o que a lei autoriza, o que não é o caso”, argumentou o juiz.

Ainda cabe recurso. Conforme a sentença do magistrado, todavia, a pena será cumprida em regime inicial aberta. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente, mas o espaço segue aberto.

(Foto: Reprodução – Youtube)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Dupla de estelionatários é presa com mais de 100 cheques falsos na Vila Brasília, em Aparecida 
Dupla de estelionatários é presa com mais de 100 cheques falsos na Vila Brasília, em Aparecida 
Equatorial nega falta de energia em reservatório que deixou bairros sem água em Goiânia e Aparecida
Equatorial nega falta de energia em reservatório que deixou bairros sem água em Goiânia e Aparecida
Empresa de Goiânia é condenada após funcionária denunciar que era assediada e recebia tapas na bunda
Empresa de Goiânia é condenada após funcionária denunciar que era assediada e recebia tapas na bunda
Goiânia: homem é preso após ser flagrado com 80 porções de cocaína em veículo
Goiânia: homem é preso após ser flagrado com 80 porções de cocaína em veículo
G1
Motorista de carreta morre em acidente de trânsito na BR-050, em Catalão
GOE3
Detran multou mais de 1 milhão de motoristas em Goiânia durante 2023
GOE2
Confronto deixa 2 PMs baleados e 3 suspeitos de homicídio mortos em Corumbaíba
GOE1
Preços do hortifruti variam até 759% em Goiânia, aponta Procon
GO1
Paciente internado à força morre a caminho de clínica de reabilitação, em Caldas Novas
GO 3
TSE decide a favor do PRTB e vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes devem voltar à Câmara de Goiânia
GO 2
Polícia prende cuidadora que maltratava idosa e filha com necessidades especiais
GO 1
Vilmar Rocha estimula candidatura de Ademir Menezes pelo PSD em Aparecida: “Nome natural”

Nomeados mais 83 agentes de Vigilância Ambiental

Convocação dos novos servidores aprovados foi publicada no DODF desta terça-feira (27) Na edição desta terça (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF publicou 83 novas nomeações para o cargo de agente de Vigilância Ambiental em Saúde. A convocação é destinada a preencher os 150 cargos previstos

Leia mais...

Portaria reforça regras para uso correto do Cartão Mobilidade no DF

Orientações da Secretaria de Transportes e Mobilidade estão publicadas na edição desta terça-feira (27) do DODF O uso do Cartão Mobilidade pelos passageiros do Sistema de Transporte Público Coletivo está regulamentado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) em portaria publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do

Leia mais...

Faço da prioridade da população a minha prioridade.

Bem articulado com todos os Poderes de Novo Gama, dentre eles o Executivo,  com DF e demais município do Entorno, Renato Caldas mostra a que veio. Renato Caldas é reconhecido como um dos vereadores mais atuantes de Novo Gama. Sua dedicação e comprometimento com a comunidade são admiráveis, sempre buscando

Leia mais...

Combate à dengue é tema de quatro cursos online para servidores

Formações são indicadas para profissionais da educação e da saúde. As aulas são gratuitas e online, podendo ser assistidas a qualquer momento pelos participantes A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) oferece quatro cursos relacionados ao combate à dengue para servidores da saúde e da educação. As capacitações são

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.