Segundo denúncia da promotoria, foram 14 transferências feitas pela Casa de Leias para a conta de Leonardo Ferreira Rocha
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Niquelândia, Leonardo Ferreira Rocha, a três anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de desviar mais de R$ 91 mil, entre agosto e novembro de 2018, para as próprias contas quando estava à frente do parlamento.
Segundo a denúncia da promotora Nathalia Botelho Portugal, em 2019, foram 14 transferências feitas pela Câmara para a conta do então presidente. No período, também foi sacado R$ 3 mil da conta da Casa, em 26 de novembro daquele ano.
O vereador justificou que eram verbas de representação e pendências salariais e que fez os cálculos pelos meses que tinha direito, e que os mesmos foram levados a um contador. O juiz Leonardo de Souza Santos, contudo, não aceitou o argumento.
“Nesse ponto, depreende-se que, no momento em que foram realizadas as transferências, não havia qualquer respaldo jurídico para tanto. Não é demais lembrar, inclusive, que a gestão pública se pauta no princípio da legalidade, pelo qual, ao gestor público (em sentido amplo) somente é lícito fazer o que a lei autoriza, o que não é o caso”, argumentou o juiz.
Ainda cabe recurso. Conforme a sentença do magistrado, todavia, a pena será cumprida em regime inicial aberta. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente, mas o espaço segue aberto.
(Foto: Reprodução – Youtube)
