17/04/2024

Justiça considera denúncia de improbidade contra ex-secretário de Saúde de Goiânia improcedente

Elias Rassi e outros requeridos eram acusados de supostas irregularidades existentes na aquisição de medicamentos em convênio

Ex-secretário de Saúde do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), Elias Rassi teve decisão favorável em processo de acusação de improbidade administrativa enquanto esteve no cargo, entre 2011 e 2012. A ação em questão, que também inclui o ex-diretor da Santa Casa de Misericórdia, Sérgio Antônio Machado, e outro tem relação com um convênio entre a unidade de saúde e a prefeitura.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás, os requeridos eram acusados de supostas irregularidades existentes na aquisição de medicamentos no convênio 006/2011. Nesta quinta-feira (31), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da capital, entendeu que, “analisando, pois, o conjunto probatório dos autos, em que pese a alegação do Ministério Público dos atos de improbidade imputados aos requeridos, não há nos autos evidências de perda patrimonial efetiva do ente municipal ou mesmo a liberação ilegal de verba pública ou mesmo a sua aplicação irregular”.

Ainda segundo ela, “é possível comprovar que a aquisição de medicamento e insumos na forma relatada pelo Ministério Público ocorreu a fim de que as atividades de ensino do hospital escola, e consequentemente a prestação do serviço de saúde à população da região noroeste de Goiânia fosse devidamente prestada, sem paralisações”. Desta forma, ela julgou improcedente o pedido do Ministério Público contra Elias e os demais requeridos.

Elias Menta, que faz parte da defesa do ex-secretário junto com Jean Moura, disse que a Justiça foi feita. “Analisando a decisão da magistrada, amplamente fundamentada nas provas dos autos, o que se revela é a concretização da Justiça no caso concreto. Eis que o Gestor Elias Rassi Neto cumpriu com seu dever em garantir o funcionamento do Serviço Público de Saúde Municipal e, induvidosamente, possibilitou o tratamento de centenas de munícipes para manutenção daquilo que se tem o maior valor, que é a vida das pessoas.” Ainda cabe recurso.

Passagem pela pasta

Vale lembrar, Rassi assumiu a SMS em janeiro de 2011 e deixou o cargo em dezembro de 2012. À época, a capital passava por epidemias de dengue, febre amarela e outros problemas. Ainda na gestão, os processos começaram.

Entre os problemas, ele se opôs a mudar o nome de uma maternidade da capital a pedido do MP (o nome, Íris de Araújo). À época, Rassi afirmou que isso caberia à Câmara. Naquele mesmo momento, ele recusou outro pedido do órgão, dessa vez para a assumir a direção do Hospital do Câncer Araújo Jorge sem determinação judicial. A entidade gestora foi acusada de irregularidades.

(Foto: Reprodução – Redes Sociais)

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