17/04/2024

Lira afirma que o Congresso não legislar “não deixa espaço” para os demais Poderes.

Para o deputado, o marco temporal, por exemplo, requer ser "olhado com profundidade" - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara afirmou também que os ataques ocorridos em 8 de janeiro foram “severos”, mas “incidentes isolados”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que mesmo que o Congresso optasse por não legislar, isso não abriria caminho para que outros poderes tomassem decisões sobre as leis. Em entrevista à TV Câmara nesta terça-feira (2/1), o deputado destacou que, mesmo quando o Congresso decide não legislar, está, de fato, fazendo legislação.

Lira fez esses comentários em referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariaram posicionamentos de diversos parlamentares. Ele citou a rejeição pelo STF da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas como um exemplo, indicando que muitos parlamentares consideraram que os magistrados estavam “invadindo” as atribuições do Legislativo.

Em relação à questão das terras indígenas, Lira expressou sua opinião de que a falta de regulamentação é o que dificulta e causa dilemas, defendendo que o marco temporal precisa ser examinado com profundidade e regulamentado sem a necessidade de uma mudança constitucional.

Sobre os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, Lira os descreveu como “graves”, mas os considerou “isolados”. Ele enfatizou a importância de haver consequências para aqueles que participaram desses ataques, afirmando que eles precisam entender que as instituições representam a democracia.

Lira também destacou a necessidade de preservar os Três Poderes e ressaltou a reação imediata de toda a Federação em defesa da democracia. Ele alertou contra a generalização e definição de pessoas com base no ataque, destacando que a Constituição é a base para reivindicar direitos, mas também impõe deveres, como o respeito aos direitos dos outros e aos princípios democráticos.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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